O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (3) que o governo vai apoiar o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que trata da partilha dos royalties obtidos com a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da camada pré-sal. De acordo com o ministro, o relatório do peemedebista contempla a “preocupação dos estados produtores” de petróleo e a distribuição para os estados não produtores. “É uma proposta equilibrada diante da nova riqueza do pré-sal”, afirmou Padilha, após reunião para discutir o tema no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República. O relator propõe o fim da participação especial para estados e municípios produtores de petróleo. Os principais produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) são contrários à proposta. Padilha disse também que o governo vai impedir que as críticas levantadas pelos estados produtores atrapalhem a aprovação do modelo que, segundo ele, “é mais importante do que qualquer debate federativo neste momento". Depois de desentendimentos entre deputados, a votação do relatório de Alves foi adiada para quinta-feira (5) na comissão especial que discute a distribuição dos lucros com a exploração do pré-sal.
Fonte: 'Agência Brasil'
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03/11/09 - 20h47min. - adelsonpimenta@ig.com.br
