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SÍNTESE
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A sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados amanhã, quarta-feira (4), às 10h em Brasília, pode entrar para a história como um marco no retrocesso e no caminho contrário aos esforços de proteção ambiental. A Comissão votará o projeto de Lei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007. As propostas alteram o Código Florestal (Lei 4771 de 1965), permitindo flexibilidades perigosas como a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade de recuperação) e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais. "O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil - que poderia ser um exemplo positivo - coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais", alerta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.
IVAN MARCELO NEVES,
ambientalista (Fboms)
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03/11/09 - 20h36min. - adelsonpimenta@ig.com.br
