A NECESSIDADE DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Como bem puxa o assunto- a matéria do diário 'Imprensalivre', "Os 5.563 municípios brasileiros gastaram em 2008 pelo menos R$ 11,8 bilhões com o custeio de serviços que são responsabilidade constitucional da União e dos Estados. Para 70% dessas prefeituras, esse tipo de despesa comprometeu mais do que toda a arrecadação tributária própria - um universo de 3.942 cidades com até 20 mil habitantes que, este ano, podem fechar as contas no vermelho. São gastos com a manutenção de prédios da Justiça, das polícias, do Corpo de Bombeiros, de unidades hospitalares estaduais, fornecimento de transporte e merenda para alunos da rede de Estado entre outros. Pelo pacto federativo, os recursos para custear toda essa estrutura deveriam sair dos cofres dos governos federal e estaduais". Os dados são de um estudo feito pelo economista François Bremaeker, publicado em setembro pela ONG Transparência Municipal. “Se os municípios continuarem a assumir os encargos das demais esferas de governo, sem que seja efetuada a correspondente compensação financeira, não resta dúvida de que acabará por comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população”, conclui o pesquisador. Longe de querer patrocinar a mera polêmica que o a pauta já traz embutida, tenho dito reiteradas vezes que minha visão é amplamente municipalista- e por esse viés é inconcebível que os cofres públicos municipais continuem arcando com responsabilidades federativas que não são suas enquanto os demais entes federados promovem gastanças desnecessárias e deixam de arcar com seus compromissos em serviços que são vitais para a municipalidade. Enfim, essa prosa rende, mas defendo a luta por um novo pacto federativo e, como bem sabemos, o ano que vem será de eleições- sendo a hora de se cobrar tais compromissos dos pretensos candidatos, que terminam por buscar os votos nos municípios.

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09h12min.            -            adelsonpimenta@ig.com.br