Não percamos o foco do debate, a ocupação urbana desordenada em Angra. Já alertei em minhas inserções sobre muitos aspectos acerca dessa agenda. O TAC da Ilha Grande, vale comentar, não proveu as necessidades. Eu alertei que já havia nascido fadado ao insucesso. O PRAD (Programa de Recuperação das Áreas Degradadas) não deu em nada. Houve a promoção até de Seminário com a finalidade específica, mas não foi criado o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. O Cinturão Verde (marco físico que delimita a expansão urbana sobre determinada cota altimétrica) contou com recursos da Eletronuclear, mas teve suas funções desassistidas pelo corpo fiscalizador ao longo dos anos. O geoprocessamento e dos dados georeferenciados estão subutilizados, em meu modesto entendimento.
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Percebam que a Ilha Grande, por exemplo, não possui:
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1) Plano de Capacidade de Carga;
2) Plano de manejo;
3) Plano Diretor dos Recursos Hídricos
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Relembremos alguns fatos acontecidos nos últimos anos:
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A) A tragédia pelas chuvas, em 2002, que vitimou dezenas de famílias, que gerou um criterioso Relatório Técnico da Geo-Rio, tendo sido aparentemente ignorado;
B) A desarticulação arquitetada sobre a Força-Tarefa, criada pelo ex-secretário ambiental ZAGANELLI, que havia começado a coibir alguns desmandos dessa ordem;
C) A desconstrução da Agenda 21 Local;
D) A desimportância dada ao Cmuma, nos últimos anos (sugiro leitura nas Atas de Reunião);
E) A inoperância legislativa no município nas últimas gestões, quando os mandatos não apresentaram qualquer emenda significativa no orçamento público sobre tal demanda;
F) A revisão decenal do Plano Diretor Municipal não atendeu as expectativas nem previu o planejamento com Angra 3, e o Pré-Sal, nem o lixo das cidades vizinhas, nem a logística portuária e aeroportuária;
G) O Plano de Emergência da Usina Nuclear é absolutamente implausível.
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Há alguns anos, (quando gerenciava o Planejamento Urbano do município) coordenei um rigoroso trabalho de checagem e legalização (dos legalizáveis) meios de hospedagem da Vila do Abraão (Ilha Grande), tendo em minha equipe um fiscal de posturas e outro fazendário, além de uma especialista em meio ambiente. Desse trabalho foi gerado um mapeamento importantíssimo pela solução dessa tarefa. Material esse que foi pouco utilizado, e depois esquecido. A política de regularização fundiária é tímida; o programa de Engenharia Pública é pouco divulgado; não está disponível o banco de terras Públicas, o que impossibilita saber se há necessidade de desafetações para demanda habitacional, enfim. O debate é tão extenso quanto tenso, envolve interesses e paixões, mas precisará ser definitivamente alçado ao patamar que a necessidade requer. E eu estou nele, desde há muito.
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23h48min. - adelsonpimenta@ig.com.br
