Uma prática já corriqueira (embora muitos já acusem o disfarce) tem sido a forma de utilização de carros oficiais das Câmaras Municipais que, em tese, servem ao exercício dos mandatos legislativos, onde estariam havendo excessos nalguns casos, tendo sido utilizado para levar pacientes para consultas médicas fora do domicílio, para movimentação de mercadorias particulares, além de ficar em uso sem ligações diretas com as finalidades do mandato. Os sites de busca estão repletos de casos extravagantes, tendo alguns casos terminado até em cadeia para administradores e parlamentares. Mas, o caso em tela não se restringe só aos Legislativos municipais, havendo igualmente absurdos no Executivo (nas três esferas federadas) e no Judiciário. Em 2005, o MP/SP abriu Inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas por vereadores na utilização dos veículos que compõem a frota oficial da Câmara, além de ter solicitado à Justiça uma devassa nas notas fiscais da Câmara para analisar todas as viagens realizadas por vereadores em carros oficiais. Não sei afirmar se por consequência desse procedimento ou não, houve um pronunciamento processual, mas antes de ontem, a justiça de Taubaté/SP, não só proibiu essa práticas pelos vereadores- como determinou o ressarcimento do que tenha sido gasto com combustível, além de proibir que os carros sejam usados pelos vereadores após o expediente e nos fins de semana, salvo casos extraordinários- óbviamente, e, por conseguinte, pediu um levantamento oficial da quantidade de ambulâncias existentes na cidade e sob quais condições operam. A Câmara não se pronunciou ainda se recorrerá da decisão (ao menos que eu saiba). Sem dúvidas, uma medida polêmica e com forte fundo moralizdor. O teor dessa decisão ainda não consegui acessar, e este recorte publicado foi ao 'ar' ontem na TV Band Vale. Sabendo mais, tornarei a reportar aqui.
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15h08min. - adelsonpimenta@ig.com.br
