O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) pediu nesta quarta-feira a prisão do prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, e do secretário municipal de Saúde, Sérgio de Souza Pimentel. A medida visa solucionar o problema da falta de repasse do leite necessário às crianças portadoras de enteropatia alérgica do município.
Segundo o Ministério Público, o produto recebido pelas crianças não se trata apenas de um leite especial, mas sim de um complemento de aminoácidos hidrolizados. Em função da hipersensibilidade intestinal, elas não podem ingerir proteínas nem lactose, motivo pelo qual dependem inteiramente deste tipo de suplemento para se alimentar sem provocar problemas mais graves de saúde.
Depois da realização de duas audiências públicas entre MPE, secretarias municipal e estadual e alguns pais de crianças acometidas pela doença, nenhuma proposta de acordo foi satisfatória para as partes.
"O Ministério Público requer seja decretada a prisão do prefeito municipal de Belém e do secretário municipal de Saúde, por descumprirem ordem judicial, emanada de autoridade competente, com o devido processo legal, sem qualquer justificativa para assim proceder desprestigiando a Justiça paraense, como se fossem intocáveis", afirmou o promotor Franklin Lobato Prado em seu pedido.
As informações são do Terra
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