O senador CÍCERO LUCENA (PSDB-PB), previu em discurso que o Brasil deverá ter antes das eleições deste ano sua Política Nacional de Resíduos Sólidos, informando que a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto (PLC 203/91) que trata do assunto. Não obstante, é importante salientar que a agenda tramita no Congresso há 19 anos. O projeto agora será examinado pelos senadores. O senador observou que o projeto tem "um texto moderno, abrangente e responsável", que define obrigações dos governos, cidadãos e empresários no gerenciamento do lixo. Ambas as regiões atendidas pela modéstia opinativa direta deste autor,(Litoral Sul Fluminense, e Norte Paulista) estão às voltas com problemas seríssimos com seus resíduos sólidos. Angra assinou um Protocolo de Intenções ainda muito mal explicado para se tornar o lixão das cidades vizinhas; e as cidades do LNP fazem o transbordo para Tremembé/SP- elevando os custos operacionais de forma assustadora. No esforço de não permitir que se caia no esquecimento, relembro que até o final deste ano finda o prazo para a entrega do 'Plano Municipal de Saneamento Básico' de cada cidade, que precisam avançar sobre a questão dos resíduos sólidos. E, por fim, para se distanciar da economia com a verdade, fica o alerta para a revisão dos Planos Diretores, para as cidades que o possui; ou a sua devida confecção, para os que ignoram a determinação de tê-lo. Ademais, com as novidades do Pré-sal; do turismo (ambas as regiões tem cidades indutoras, pelo Ministério); e de Angra 3, exponencialmente, não pode haver sintonia com o descuido. Não removendo essas tramelas, por que então abrir as portas para essa ampla discussão sobre os royalties? . "Lamentavelmente, o lixo urbano é um dos grandes gargalos para as prefeituras. O que fazer? Onde depositar?" - acertadamente disse o senador.
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