Pelo acordo negociado no fim de semana, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vai apresentar nesta segunda-feira, 15, uma emenda, elaborada por Ibsen, que propõe usar parte do dinheiro de royalties pagos ao cofre federal para compensar os dois Estados - juntos, Rio e Espírito Santo produzem 90% do petróleo brasileiro. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a favor e 72 contra, uma nova sistemática de divisão dos recursos obtidos com a compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo e gás (royalty). A regra preserva a parcela destinada à União, equivalente a 40% de todo o dinheiro levantado, e divide o restante de forma igualitária entre Estados e municípios, seguindo as regras dos fundos constitucionais (FPE e FPM). A nova emenda elaborada por Ibsen e encaminhada para Simon diz que a União "compensará, com recursos oriundos de sua parcela de royalties e participação especial", os Estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei.
"Os prejudicados que perderem vão ser compensados pela União até que a produção atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração", disse Ibsen. A participação especial é uma espécie de "royalty extra" cobrada nos poços mais rentáveis que estão fora da área do pré-sal.
Senado
Os quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório do pré-sal começam a ser analisados no Senado esta semana. O Palácio do Planalto espera que os senadores votem as propostas até o final de maio. Se alterações forem feitas, os textos voltarão para a Câmara para apreciação final dos deputados. O governo quer concluir a tramitação das propostas até final de junho, quando o Congresso deve interromper suas atividades por conta das eleições, garantindo assim condições para que o presidente Lula sancione as novas leis antes de deixar o Planalto.
OBS) Vou ver se acesso melhor este conteúdo para então opinar com mais segurança.
Fonte e íntegra 'Folha' (-AQUI-)
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