PAUTA DO LEITOR
( Por e-mail )
Publicado pelo Jornal 'O Dia'
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Luiz Sérgio:
Deputado federal e presidente do PT-RJ
Ter a ficha limpa é pressuposto para qualquer um que queira ingressar na vida pública. Pelo menos deveria ser. Aliás, como se sabe, a palavra candidato traz em sua origem a noção de “limpeza” do caráter daquele que pretendia ser eleito para cargo público na Roma antiga.
O Projeto de Lei que pretende tornar mais rígida e ampla a aplicação da pena de inelegibilidade chegou ao Congresso Nacional com a força de mais de 1,3 milhão de assinaturas. É um número impressionante, mas poderia ser ainda maior se todos os brasileiros tivessem acesso a esse abaixo-assinado. Está claro que a predominância da ficha limpa na política é desejo da sociedade.
Assim como nem todos tiveram como assinar o documento encaminhado ao Congresso, apenas alguns tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes o texto original. Da forma como foi redigido, o projeto previa a cassação do direito de se candidatar de qualquercidadão que tenha sido condenado, ainda que em primeira instância, ou sido denunciado.
Não é difícil perceber que, dessa forma, estaríamos prestes a criar uma verdadeiraindústria de condenações conjugada a um tsunami de denuncismo. Ambos movidos a interesses paroquiais menores.
A Justiça e a autoridade policial não estão totalmente imunes aos interesses políticos, notadamente nas milhares de pequenas cidades do interior do País. Dar a um juiz de primeira instância o poder monocrático para decidir se este ou aquele cidadão está apto a disputar uma eleição é, no mínimo, temerário.
Desta forma, a alternativa de considerar inelegível por oito anos aquele que for condenado por órgão colegiado, ou seja, por um conjunto de juízes, é a mais acertada. De qualquer forma, é preciso votar o quanto antes o projeto Ficha Limpa. Aprendemos que a justiça que tarda é falha, e os eleitores têm pressa com razão.
10h37min. - adelsonpimenta@ig.com.br
