Segundo matéria publicada no 'Estadão' de hoje (21), o aparelhamento político dos tribunais de contas estaduais por partidos e governadores entrou na mira do Ministério Público (MP). A matéria traz um recorte interessante de um levantamento feito pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcom) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que mapeou as nomeações fisiológicas de conselheiros e embasará uma ação a ser movida no Supremo Tribunal Federal (STF). Entende -acertadamente, e já não sem tempo- que não tem havido respeito as exigências para que uma pessoa seja nomeada como membro de um tribunal de contas, sendo: idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório saber jurídico, contábil, financeiro e econômico. A matéria cita alguns exemplos de situações acontecidas no país, que motivaram essa iniciativa.
CONSELHEIROS FLUMINENSES:
-----------------------------------------
Relata a matéria que disputas políticas entre caciques do PMDB do Rio e indícios encontrados pela Polícia Federal de envolvimento de conselheiros com corrupção fragilizaram o TCE/RJ. A CPI instaurada na Alerj para apurar essas supostas irregularidades propôs duas alterações à Constituição do Rio. A primeira dava poderes aos deputados para cassar conselheiros. A outra, que deve ser votada na semana que entra, cria o Tribunal de Contas dos Municípios do Rio, tirando do TCE/RJ a atribuição de analisar as prestações de contas de prefeitos de 91 municípios do estado.
Recomendo a leitura da matéria, que é muito interessante e promove a abertura de um debate extremamente necessário, demonstrando que finalmente o MP acerta o alvo.
Leia a matéria clicando (-AQUI-)
-
12h22min. - adelsonpimenta@ig.com.br
