NOTA
--------------------
Na próxima terça-feira (27/04), a Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater proposta elaborada pelo Ministério da Justiça para o marco civil da internet. O encontro foi marcado pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O texto preliminar do marco civil para a internet está aberto a contribuições da sociedade até o dia 23/05 e depois será enviado ao Congresso. A proposta se baseia em três temas centrais: garantias às liberdades e proteção aos direitos do usuário; responsabilidades dos diversos atores que participam da internet; e o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social.
19h15min. - adelsonpimenta@ig.com.br
