sexta-feira, 23 de abril de 2010

MPF/RJ: 14 POLÍTICOS E A IMPROBIDADE

PAUTA DO LEITOR
( Por e-mail )
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Ação responsabiliza vereadores por terceirização indevida”




A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra 14 vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ) com mandato entre 2005 e 2008. A 2ª Vara Federal de Campos acolheu a acusação de que eles tinham, em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pela prefeitura. Os contratos, sem licitação, foram feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu). O então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, tinha mais terceirizados à sua disposição (146 pessoas). A ação, proposta pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, quer condená-los às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público. A 2ª Vara Federal de Campos decidiu não afastar os vereadores dos cargos, como solicitara o MPF em 2008.


Ao apurar as irregularidades, o MPF verificou que os terceirizados irregulares não atuavam na Câmara Municipal, muitos deles não sabiam informar suas atividades nem o nome do seu chefe imediato. Com a investigação, ficou clara a conivência entre vereadores e o então prefeito em burlar a legislação e lesar os cofres públicos. Eles desperdiçavam inclusive recursos federais, pois os salários vinham do Programa Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos royalties do petróleo.”
Fonte: Da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal (dito por: Blogo do Roberto Moraes)- 'vereadores.net'
10h05min.                          -                              adelsonpimenta@ig.com.br