PAUTA DO LEITOR
( Por e-mail )
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Assunto: IC 002/2010A/C: Ministério Público Estadual
Prezado Promotor de Justiça,
Meus cumprimentos.
A fim de colaborar com o procedimento adotado pelo MPE de apurar responsabilidade pela tragédia ocorrida no primeiro dia de janeiro de 2010, é interessante ter ciência deste estudo de Mestrado no COPPE sobre os riscos de escorregamento de encostas em Angra dos Reis, feito com base naquele famoso e invisível relatório 016/2003 da GEORIO. O link é este:
Prezado Promotor de Justiça,
Meus cumprimentos.
A fim de colaborar com o procedimento adotado pelo MPE de apurar responsabilidade pela tragédia ocorrida no primeiro dia de janeiro de 2010, é interessante ter ciência deste estudo de Mestrado no COPPE sobre os riscos de escorregamento de encostas em Angra dos Reis, feito com base naquele famoso e invisível relatório 016/2003 da GEORIO. O link é este:
e destacamos as seguintes partes:
"SOARES, ELENIR PEREIRA
Caracterização da precipitação na região de Angra dos Reis e a sua relação com a ocorrência de deslizamentos de encostas. Rio de Janeiro, 2006"
Caracterização da precipitação na região de Angra dos Reis e a sua relação com a ocorrência de deslizamentos de encostas. Rio de Janeiro, 2006"
"Este estudo relaciona precipitação a deslizamentos na região do município de Angra dos Reis, os quais são bastante freqüentes, principalmente no período de verão. Este estudo visa contribuir para previsibilidade da indução de deslizamentos através da precipitação acumulada, podendo auxiliar na implantação de um sistema de alerta para localidade."
pág 82
"De acordo com a GEORIO (relatório GEO RIO/DEP n° 16/2003), responsável pela avaliação das áreas mais atingidas e as que se encontravam à época em estado de risco ..."
pág. 107
"Após alguns testes, o presente trabalho propôs limiar de 75mm em um dia para que precipitação e deslizamento fossem considerados como uma relação de causa e efeito."
A partir deste estudo podemos considerar o fato de que são "responsáveis" todos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que permitiram, incentivaram, ou se omitiram quando das construções em locais de risco. O Plano Diretor Municipal, o Plano Diretor da APA de Tamoios, o Código Florestal e outras tantas leis ambientais tem no seu cerne a preocupação de evitar que os lugares considerados áreas de risco, seja proibo o parcelamento e a ocupação do solo por ação humana.
Neste sentido, há "culpados" sim pelas mortes e prejuízos materias. E são aqueles que tinham ciência dos riscos, foram avisadospor meio de recomendações técnicas e mesmo assim prevaricaram. Conforme mostra, o estudo desenvolvido na COPPE-UFRJ após tragédia semelhante que Angra dos Reis sofreu em 2002. Não podemos admitir que tragédias como esta caiam no esuqecimento e não sejas apuradas responsabilidades.
Certos de que podemos contar com este conceituado órgão público defensor e fiscal da lei, representante da sociedade, solicitamos atenção a este estudo sobre a cidade de Angra dos Reis e tome as providêncais necessárias e cabiveis referente a tragédia ocorrida no limiar do ano de 2010.
Atenciosamente,Ivan Marcelo Neves
Secretário Executivo do ISABI
-
12h40min. - adelsonpimenta@ig.com.br
pág 82
"De acordo com a GEORIO (relatório GEO RIO/DEP n° 16/2003), responsável pela avaliação das áreas mais atingidas e as que se encontravam à época em estado de risco ..."
pág. 107
"Após alguns testes, o presente trabalho propôs limiar de 75mm em um dia para que precipitação e deslizamento fossem considerados como uma relação de causa e efeito."
A partir deste estudo podemos considerar o fato de que são "responsáveis" todos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que permitiram, incentivaram, ou se omitiram quando das construções em locais de risco. O Plano Diretor Municipal, o Plano Diretor da APA de Tamoios, o Código Florestal e outras tantas leis ambientais tem no seu cerne a preocupação de evitar que os lugares considerados áreas de risco, seja proibo o parcelamento e a ocupação do solo por ação humana.
Neste sentido, há "culpados" sim pelas mortes e prejuízos materias. E são aqueles que tinham ciência dos riscos, foram avisadospor meio de recomendações técnicas e mesmo assim prevaricaram. Conforme mostra, o estudo desenvolvido na COPPE-UFRJ após tragédia semelhante que Angra dos Reis sofreu em 2002. Não podemos admitir que tragédias como esta caiam no esuqecimento e não sejas apuradas responsabilidades.
Certos de que podemos contar com este conceituado órgão público defensor e fiscal da lei, representante da sociedade, solicitamos atenção a este estudo sobre a cidade de Angra dos Reis e tome as providêncais necessárias e cabiveis referente a tragédia ocorrida no limiar do ano de 2010.
Atenciosamente,Ivan Marcelo Neves
Secretário Executivo do ISABI
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12h40min. - adelsonpimenta@ig.com.br
