Escrevo pela petulância incontida de opinar mas na fiel torcida de que esteja evoluindo com uma crítica sem qualquer conexão com o mundo real. Tomara! Os prazos estão esvaindo-se para a apresentação dos Planos Municipais de diversas matérias e, neste caso em tela, vou tratar especificamente do saneamento básico (PMSB). Pode parecer uma pretensão literária além do limite, mas receio que a cidade de Angra (líder da região Sul Fluminense) não esteja se apercebendo de que ainda não dispôs ao conhecimento público o seu Plano Municipal de Saneamento Básico. E é justamente aqui que quero recolher e não semear uma indagação plausível por demais. Como será elaborado (lembrem-se que o prazo está expirrando) o PMSB para o município quando sequer houve solução jurídica-administrativa para o contencioso existente na gestão sobre esta pasta entre a prefeitura e o Estado, por intermédio da Cedae? Por diversas oportunidades tenho dito aqui sobre o prazo e as condições em que está sendo mantida a concessão desses serviços pelo governo municipal. O próprio PMSB requer avanços sobre a questão dos resíduos sólidos. Neste caso, ouso eu em dizer, não havendo precauções legais, poderá gerar ainda mais um contencioso com a empresa que já mantém este contrato. O Marco Regulatório do Saneamento Básico define regras ainda mais claras, mas substancialmente eu destaco os poderes que confere aos gestores públicos municipais para retomar o assunto "saneamento básico" com a seriedade que merece. A não apresentação do PMSB, dentro dos prazos estabelecidos, impede o município de receber repasses de verbas federais específicas. Enfim, onde quero chegar? Simples, tanto cá quanto lá há problemas sobre a gestão desta pasta, e não percebo qualquer movimento em busca de soluções. Portanto, sugiro a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de vereadores que articule com os governos do município e do Estado a busca de medidas que equacionem esse imbróglio definitivamente. A questão da encampação da Cedae pelo Saae é um dos assuntos que devem subir à pauta rapidamente, e desconfio que haverá falhas gritantes se o município não tomar logo as rédeas do PMSB, antes que seja tarde. O Estado arrecada na cidade, mas não investe. A prefeitura tem o dever de estabelecer as regras do jogo, e o prefeito precisa investir no apoio de sua base de sustentação na Câmara para fazer valer o interesse da municipalidade sobre os meros negócios comerciais da Cedae- sem qualquer compromisso com o povo. É o que penso!
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14h57min. - adelsonpimenta@ig.com.br
