Já se deu pela terceira vez a reunião entre alguns órgãos públicos, entre os quais, a Prefeitura e a Câmara de Angra, o IBAMA, o INEA, o ICMBIO, a FIPERJ, a Prefeitura de Mangaratiba, a Prefeitura e Câmara de Paraty, e o Terceiro Setor, onde estão discutindo uma Proposta de Mudança para a Legislação da Baía da Ilha Grande. Segundo informações obtidas pelo blog, esse documento está sendo preparado tecnicamente para ser apresentado à discussão pública com a sociedade. O fato é que -a meu ver- pode estar comprometido o objetivo buscado por este trabalho. Explico: não ter à mesa o Ministério Público e a Petrobrás, ao menos, é desperdiçar a oportunidade de se definir melhor o produto final. O Plano Diretor de Logística da Petrobrás já previa há alguns anos que o maior percentual de sua movimentação operacional se daria pelo transporte aquaviário. Isso, por si só, requer estudos. Alguns setores como a pesca e o turismo -sob todas as suas formas, serão inegavelmente afetados, e é preciso mensurar isso. Dessa Proposta de Mudança que está sendo confeccionada pelos órgãos descritos poderão sair linhas gerais para a formulação de outras leis necessárias como por exemplo o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, e quiçá uma revisão sobre o Acordo da Pesca.
Proposta:
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Desse modo, além da cortesia desta crítica, proponho ainda que seja criado um Portal Eletrônico do Grupo -onde constem as ATAS das reuniões e os Pareceres individuais -caso hajam- versando sobre cada tema discutido, de maneira que possam ser adicionadas as sugestões da sociedade. Este blog vai buscar os espaços nesse processo, para contribuir com o conteúdo que dispõe, e se instruir com a dinâmica.
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00h11min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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