Existe uma coisa que ouço muito entre os advogados amigos com quem tenho contato e as vezes converso sobre algumas questões específicas, que é o fato de dizerem que determinada ação jurídica se deu desse ou daquele modo por uma questão de interpretação. Enfim. O fato é que, os advogados FERNANDO (Procurador-Jurídico da Câmara), auxiliado, salvo engano -por cortesia- por dois ex-assessores juríricos da Casa, sendo PAULO MATOS e ARMANDO, definiram essa forma anunciada publicamente para proceder com a substituição da presidente VILMA, pelo vereador JOSÉ MARIA.
Entretanto, o advogado KLÉBER MENDES, também ex-procurador-jurídico da Câmara, em seu blog (angrapol), e ontem a noite em seu programa na TV Comunitária de Angra, verbalizou sua contestação técnica quanto aos procedimentos jurídicos e administrativos adotados. Segundo KLÉBER, haveria falhas na orientação procedida e que os atos do novo presidente não teriam efeito legal.
Veja, não acuso neste blog erro ou acerto de nenhum dos dois lados, mas me preocupo com a possibilidade de haver equívocos que possam ser considerados insanáveis -à posteriori. A discussão é de caráter técnico e está muito além do meu tamanho, mas enquanto cidadão expresso minha preocupação. Haveria insegurança jurídica? O que pode ser feito? Uma consulta à justiça quanto a interpretação dada ao Regimento Interno, talvez? Não sei. O certo é que precisa haver menos dúvidas, pois a discussão entre os advogados não me parece um elemento qualquer, senão substancial neste processo, e já tomou conta da sociedade.
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00h47min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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