Em Angra, há um problema que talvez não esteja sendo dimensionado, e quem sabe nem mesmo observado com a devida atenção pelos governantes, principalmente nas linhas gerais de estratégia em políticas de intervenções urbanas; qual seja, o Banco de Terras Públicas. Há um trabalho com este teor, ainda embrionário, que começou por iniciativa de uma competente técnica -servidora pública de carreira da prefeitura que, até onde este blog conseguiu saber, está sendo atualizado e mantido sob a guarda da procuradoria-geral do município; entretanto, acuso como falha o fato de não estar ainda disponível no 'Portal da Transparência' do Executivo Municipal. Qual a lei que municipal que organiza este trabalho? Qual a normativa de referência? Como deve ser priorizado o seu manjeo e sua utilização? Enfim. Essa questão precisa ser posta de forma mais clara e objetiva, afinal há setores importantes dentro do governo que trabalham dioturnamente pelo convencimento da abertura de um novo adensamento (bairro) na região do Ariró; por outro lado, já há demanda e também novas expectativas quanto a um crescimento industrial -para atendimento do mercado de energia, o que exigirá espaço territorial para investimentos em estruturas operacionais, sob pena de mínguar as condições postas para o desenvolvimento econômico que, por conseguinte, gerarará forte especulação imobiliária. Neste capítulo, cabe um adendo, a verticalização proposta pelo prefeito, bem como a necessidade de reserva de áreas para a expansão de projetos habitacionais populares. A revisão do Plano Diretor Municipal, a meu ver, é algo inescapável; logo, que seja proposta para a sociedade uma discussão com todos os apontamentos já georreferenciados, tomando por base justamente os espaços que já são de domínio da sociedade, o Banco de Terras Públicas.
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01h20min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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