No dia 30/11, na Câmara Municipal de Angra houve um intenso debate acerca de duas Mensagens do Executivo (N° 34/10, e n° 43/10). Se reitere do assunto lendo "A Polêmica". É imprescindível que isso seja feito. Pois bem, logo após -recebi cópias de documentos -e fiz nova postagem, leia também "Lia se equivoca". Leitores deste blog -sempre atentos, entretanto, acusam equívocos. Segundo soube, a doação da área, feita pelo então prefeito JOSÉ MARCOS CASTILHO, para o judiciário, onde hoje está o Fórum, seria juridicamente falha. O documento (conforme postagem de referência -links acima) não compreende o registro do imóvel, já que este não existe. Ou seja, em tese, o prédio é que foi doado ao TJ, e não a área onde está construído. Ainda assim, segundo meus leitores, essa área estaria aforada pela União à Cia. Docas, desde 1990; logo, o prédio doado pela prefeitura ao judiciário, também já estaria incorporado à União, pois -conforme descrevi- o Registro de Aforamento da área é da União. Em suma, por esta nova leitura, onde hoje funciona o Fórum, não seria nem da Prefeitura, nem do Tribunal de Justiça do Rio, e sim da Cia. Docas; logo, da União. Seriam equívocos? Cabem novas instruções, com este debate ficando em aberto. Tá feito o registro, que mostra a qualidade buscada no conteúdo deste blog por seus exigentes leitores. Grato!
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18h08min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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