Não tem sido em vão, nem à toa, tampouco uma mera exploração política -as enfáticas cobranças dos vereadores angrenses, tanto governistas quanto os da oposição, em relação a não só necessidade de se promover um abrangente programa de regularização fundiária, quanto os reclames pelos recursos destinados para sua execução, considerados poucos frente a demanda. Pois bem, há outro elemento -a me ver- que carece de uma gestão mais aprofundada; qual seja, a maneira criminosa como algumas transações imobiliárias estão acontecendo -pegando desavisadamente aos interessados que, por conseguinte, tem acarretado problemas de toda a sorte para os próprios e para toda a municipalidade. Vide casas sendo vendidas para mais de uma pessoa, terrenos sendo negociados sem qualquer garantia documental, quando não em áreas impróprias para serem habitadas, enfim.
Proponho então:
Que a Prefeitura articule uma reunião com o Cartório de Registros, com o Crea, com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da cidade, com o MP, com a OAB e com a Câmara Municipal para que seja desenvolvido um programa específico, que envolva conscientização, mobilização, e auxílio técnico -tal qual a engenharia pública, sendo confeccionado uma espécie de Guia da Casa Própria, assim como um Guia de Passos Legais para instruir o cidadão na hora de adquirir lotes e imóveis. As instituições financeiras podem ser convidadas à um Seminário, por exemplo, para falar sobre as linhas de financiamento e o acesso, e as imobiliárias à apresentar sugestões e críticas na formulação do programa. Se nada for feito, a coisa tende a degringolar ainda mais, no que tange as especulações territoriais. É isso!
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13h28min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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