O vereador angrense JOSÉ ANTONIO (PCdoB), assim que assumir a presidência da Câmara Municipal -em janeiro, deverá começar a receber romaria de presidentes de partidos políticos, de pretensos candidatos à vereança em 2012, bem como certa pressão dos seus pares, para que ponha em discussão a questão da alteração necessária na Lei Orgânica Municipal para o aumento do número de assentos no Legislativo -aumentando assim a questão da representatividade proporcional. E ele já adiantou à este blog, que fará subir à pauta tão logo a proposta seja apresentada. Também já adiantou seu voto contrário. Diversos municípios brasileiros estão pondo à prova esse debate. No dia 10/11 eu já postava em ("Representatividade Política Proporcional"), que se resume assim: "Lendo o Artigo 29 da Constituição, vi que a conta para Angra, tomando por base os dados censitários de 2010 -produzidos recentemente pelo IBGE, vi que nos municípios de 120 mil até 160 mil habitantes, são 19 cadeiras. O vereador JOSÉ ANTONIO me disse que isso é autorizativo, e não deliberativo -no que concerne a quantidade máxima, já a que Constituição só determina a quantidade mínima, sendo de 9 cadeiras. Logo, por esta leitura do vereador, para que mais que as atuais 12 cadeiras sejam ocupadas, será preciso vontade política dos vereadores da atual legislatura em alterar a Lei Orgânica Municipal". É isso. Por conta própria vou especular, se houver alteração da LOM, ela terá resistências em superar a quantidade de 15 assentos. Mas isso é só especulação, e ponto. Valem as articulações.
-
21h56min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário