quinta-feira, 28 de julho de 2011

O DESAFORO DO GOVERNO FEDERAL

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O município de Angra sofreu pesadamente com as chuvas, tendo inclusive decretado 'Estado de Calamidade Pública'. O Ministério da Integração Nacional reconheceu a gravidade, analisou o caso e assegurou o repasse de dinheiro para a reconstrução da cidade. O prefeito, TUCA JORDÃO (PMDB), mesmo não tendo visto o cumprimento do que foi prometido pela União, redesenhou as finanças do município e priorizou essas ações. A União não deu no coro -a verdade é essa. 'O Globo' publica, por exemplo: _"Justiça dá para o Dnit prazo para concluir obras na BR-101"Concernente as obras de contenção, à título de ilustração, estavam previstas para serem concluídas em setembro deste ano. Não vai rolar, talvez nem na mesma data do ano que vem. No Morro da Glória I, ao que parece, é onde a obra está mais adiantada. Segundo o secretário de meio ambiente do município, todos os contratos vencem no mês que vem (agosto), e nem metade das obras foi alcançada, pela ausência do suporte financeiro prometido pela União. Já há seis meses que as empresas não recebem pelas medições feitas, e os recursos foram assegurados contratualmente pelo Governo Federal ao Estado. As obras estão em ritmo lento, abaixo do cronograma previsto -algumas estão sendo paralisadas. A desculpa que emperra é a burocracia, meramente. O Governo Federal resolveu cobrar as licenças ambientais dessas obras, mas, salvo engano, elas foram emitidas em setembro 2010. O prefeito TUCA está se virando, justiça seja feita, e negocia com a empresa Eletronuclear a antecipação do pagamento do IPTU devido pela empresa (já em estágio avançado), para concluir as obras de contenção do Morro do Tatú. O prefeito, a meu ver, assumiu os riscos políticos dessa operação, tendo então priorizado investir com recursos municipais nas obras que o Governo Federal reconheceu a necessidade, assumiu que faria, mas que, desaforadamente, se recusa a cumprir com suas obrigações. O pagamento do programa de 'aluguel social' está sendo feito em dia, e isso tem ajudado muito. O verão se aproxima novamente e com ele os riscos de uma nova sessão de chuvas fortes, e os riscos de novos deslizamentos de terra, enfim. Isso deveria configurar crime. Tornarei a tanger este assunto.
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12h45min.         -          adelsonpimenta@ig.com.br

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