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| 'Angra em Debate' Seleto grupo do facebook publicado pelo Subsecretário Municipal de Comunicação da Prefeitura de Angra dos Reis |
O competente advogado, ANDRÉ GOMES, Procurador-Geral do município de Angra, mesmo tendo compromissos de ordem médica, se prontificou a atender a ligação deste blog. O fato é que alguns jornais -em suas versões online reproduziram um 'informe' do site do MP, em relação a Procedimento Preparatório para obtenção de algumas informações acerca do programa 'Passageiro Cidadão', prestes à ser implantado no município. Desde ontem, em caráter prévio portanto, no seleto grupo de debates do facebook, o 'Angra em Debate', alguns membros já adiantavam essa questão. Vale lembrar, todavia, que o prefeito TUCA JORDÃO, vem dando total publicidade a essa decisão pelo programa, quando até mesmo reuniões de trabalho com a Coppe/UFRJ e sua equipe, ele determina que seja divulgado. Não veja nada de obscuro sobre esta ação.
No site do MP, consta:
Este Programa, que foi originado à partir de um profundo e criterioso Estudo Técnico da Coppe/UFRJ, que consiste em apontar caminhos para a melhoria do sistema de transporte coletivo urbano no âmbito municipal, além de possibilitar a desoneração do preço final da passagem de ônibus, por uma política de subsídios. Está em fase inicial de implantação. Segundo o Procurador do Município, os recursos para a formalização deste 'programa', vem de uma estratégia de gestão que promove economia com custeio da máquina, sendo inclusive objeto à ser acusado na revisão do PPA, que está sendo preparada pela Controladoria-Geral Municipal. Nas audiências públicas das peças orçamentárias, será possível um nível maior de detalhamento dessas questões financeiras. Percebi o Dr. ANDRÉ absolutamente tranquilo em relação a segurança jurídica desta ação, assim como já o vi antes em relação aos processos em que defendeu o Prefeito TUCA. Pessoalmente, creio que o MP deva mesmo averiguar todos os contratos públicos, assim como os demais órgãos fiscalizadores, e que a Prefeitura socialize cada vez mais os informes no Portal da Transparência. Isso é o que promove uma discussão mais saudável, destrelada dos muitos interesses eleitorais deste tempo. Até o momento, smj., nada de anormal.
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16h09min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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