ALGUNS DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DE TUCA E DE QUEM LHE SUCEDER

O Prefeito de Angra, TUCA JORDÃO, tem alguns desafios à serem enfrentados de maneira mais imediata, que talvez não conclua encontrando todas as soluções até o término deste mandato -mas que poderá deixar o caminho devidamente pavimentado para quem lhe suceder. São temas espinhosos. 

Veja:_

> Queda na arrecadação de ICMS do Petróleo/Petrobras: Essa é uma questão crucial para os cofres públicos. No discurso que o Prefeito TUCA JORDÃO fez na Tribuna da Câmara (quase não consegue, devido ao humor do Presidente da Casa), foi dito que tem havido perda de quase R$ 5 milhões/mês, e isso é muito significativo, comprometendo investimentos. A Prefeitura já havia conseguido uma decisão judicial liminar em favor de Angra. Ora, novamente cidades do norte do estado, principalmente Campos e Macaé investiram pesado em favor de seus intertesses, derrubando a liminar que favorecia Angra. Nova briga no judiciário. Um detalhe fundamental à ser observado nesta questão é o de que, mesmo sendo um procedimento com trâmite nas esferas da justiça, tem havido pesado investimento de capital político -e até aqui, ao que se sugere, tem funcionado -em favor dos demais municípios. Vou trazer detalhes importantes dessa intrincada briga tributária, na próxima semana;

> APA da Ilha Grande: O Secretário Estadual de Ambiente do Rio, o petista CARLOS MINC, sob a ordem, autonomia e proteção do Governador SÉRGIO CABRAL (PMDB), numa condição de profunda estranheza já adiantou aos representantes da Prefeitura, entre os quais o próprio Prefeito TUCA, que: 

_a) a licença de ampliação do porto está condicionada a implantação desta APA; 

_b) a Petrobras não terá sua licença autorizada por ele para ampliação do seu Terminal em Angra. Ora, este terminal simplesmente é o que tem conferido ao município recordes sucessivos de exportação. Outra coisa, se a licença ambiental demanda análises técnicas, estudos prévios, EIA-Rima, entre outros fatores, como pode um secretário ja ter se adiantado sobre isso? O fato é que as Prefeituras da região da Baía da Ilha Grande (Costa Verde) estão de posse da minuta do Decreto que cria a APA, e terão que apresentar suas críticas e sugestões, já que o secretário MINC quer aprová-la antes do final do mês de abril, sem considerar qualquer outra medida possível de utilização regrada sobre o espelho d'água.

> Gestão do Saneamento Básico e Água Potável: Um problema líquido e certo. Atuando no município sob concessão vencida, a Cedae não traz qualquer informação sobre os investimentos que possivelmente tenha feito nos últimos anos. A municipalidade, por sua vez, opera com uma autarquia, o SAAE, que patina em déficits recorrentes e crescentes. O conflito na gestão da pasta é tanto prejudicial ao município (receita) quanto para o cidadão -resta ver o criminoso desabastecimento de água rotineiramente. O Ministério Público, a meu ver, precisa entrar nessa seara, afinal, o órgão é o guardião dos direitos da sociedade. Não bastasse os problemas existentes, ainda há um crescimento populacional impressionante e deslocamentos imobiliários e de contingente (em face da tragédia das chuvas, foram necessariamente construídos novos condomínios residenciais), que provocam adensamentos urbanmos imprevistos na rede de distribuição existente, além de não haver tratamento adequado na questão do saneamento básico. Os cidadãos estão com falta de água em suas torneiras, basicamente por que políticos dos mesmo partido não conseguem dialogar e chegar a um entendimento. O Prefeito de Angra, TUCA JORDÃO, no discurso que fez na tribuna da Câmara na penúltima Sessão Legislativa (28/02), disse que a Prefeitura perdeu o timming de encampação, e desautorizou qualquer Convênio com a Cedae. A Câmara assinou um recentemente com a Cedae, por 12 meses, mesmo sendo a instituição que fiscaliza esses Contratos, neste caso, vencido.

> Resíduos Sólidos: Houve uma investida do Governo do Estado, acossado pela legislação pertinente -e não por uma política própria, no sentido de coordenar um diálogo institucional entre as prefeituras da região, quando -em 25/08/09- um 'Protocolo de Intenções' foi assinado, na busca de um Convênio Consorciado, quando Angra seria o depósito de todo lixo produzido na região. Não houve avanço, e há operações emergenciais sendo feitas por empresas privadas -sob o olhar incapaz do Inea. O município não fez nem apresentou seus Planos de 'Saneamento Básico' nem o de 'Resíduos Sólidos', embora este segundo deve ser contemplado também pelo primeiro. É preciso encontrar soluções. Os custos são altos, tanto econômicos, quanto sociais e ambientais.

> Royalties do Petróleo: Essa discussão está acima das condições do Prefeito resolver, mas seu engajamento e mobilizalção nesse sentido, é importante. Afinal, em Brasília, o principal instrumento de pressão é a voz das ruas e o deslocamento organizado das massas. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara dos Deputados, que se debruçará sobre a Proposta vinda do Senado, de autoria do senador VITAL DO RÊGO, que, se aprovada como está, trará um grande prejuízo financeiro aos chamados "produtores". A Presidente DILMA já entrou no circuito, com o Ministro da Fazenda, e começou um diálogo, enfim, mais amadurecido com os Governadores. O Presidente da Câmara, MARCO MAIA, tem pressa nessa votação, e nomeou o petista CARLOS ZARATINI (SP) para ser o relator, já tendo dito que porá a matéria em discussão e votação na segunda quinzena deste mês -março. Eu duvido que o faça, pois está longe de haver um acordo -e não creio que suba sem que haja um grande acordo, patrocinado pela União.

Tem mais, estes são alguns.

É o jogo!

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15h34min.       -      adelsonpimenta@ig.com.br