Câmara Municipal:
Embora o Legislativo local não tenha absolutamente nada a ver com a questão das outorgas de radiofusão, em atendimento aos pedidos dos profissionais dessa mídia comunitária, o Vereador angrense, LEANDRO SILVA (pretenso candidato a prefeito pelo PDT), se dedicou a organizar pelo Legislativo local uma 'Audiência Pública' para discutir o assunto. À mesa, a Dra. EDILEIA PEREIRA DA COSTA, Delegada do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro. A Eletronuclear mandou uma representante que sequer era da área de comunicação social da empresa -e esta saiu deixando a conversa pela metade. Não é culpa dela, reconheço -está acima de sua boa vontade. Enfim. O registro é para salientar a importância do evento, ao menos à título de esclarecimentos, já que a Delegada do Ministério das Comunicações foi clara na instrução dos procedimentos necessários para a busca das habilitações e pela amostragem dos vários pedidos existentes hoje de outorgas, parados por falta de documentação exigida. Algumas reclamações foram postas e vários pedidos de um regime diferenciado para Angra e região, em função da questão nuclear, foram propostas também. Saldo positivo do encontro.
Câmara dos Deputados:
O presidente da Câmara dos Deputados, MARCO MAIA, defendeu nesta
quarta-feira (21), portanto no mesmo dia dessa discussão na Cãmara Municipal de Angra, a modernização das comunicações no Brasil. A
declaração foi feita no Seminário Internacional “Regulação da
Comunicação Pública”, promovido pela Frente Parlamentar, pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação
Popular (Frentecom), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social
da Câmara. MAIA afirmou que as comunicações são o tema mais complexo entre as
matérias importantes a serem discutidas pela Casa, devido aos diversos
interesses envolvidos. “A nossa legislação relacionada ao tema é muito antiga; o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) tem 50 anos”, ressaltou.
Para o presidente, a democratização das comunicações passa pelo
desenvolvimento do campo da comunicação pública, que deve ter mais
acesso ao espectro eletromagnético.
Declaração
“As emissoras comunitárias também devem ter espaço no espectro,
pois englobam interesses que o mercado não contempla”
MARCO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Essa é a matéria da 'Agência Câmara, que você pode ler na íntegra, clicando -aqui-.
-
13h18min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário