Angra enfrenta um sério problema de desabastecimento de água e com a falta de ampla cobertura de tratamento adequado de esgoto. Por exemplo, neste instante em que escrevo esta nota, na torneira de casa não cai uma gota de água vinda da rede. O Prefeito TUCA JORDÃO (que é do mesmo partido do Governador SÉRGIO CABRAL), em seu discurso de retorno ao Governo, feito na tribuna da Câmara Municipal, não só reconheceu haver o problema como fez mea-culpa -ao dizer que o município perdeu a oportunidade de encampar a Cedae. Explico:_é que em Angra há duas operadoras, uma do Estado, e outra municipal -o SAAE.
Pois bem, antes que soe o gongo, uma nova porta foi aberta.
1°)_Para acelerar as obras de saneamento básico em ano eleitoral, o
governo federal resolveu afrouxar as regras de liberação de recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para municípios que estão em
situação considerada irregular. Mais de duas mil prefeituras poderão
ser atendidas. O benefício previsto na medida provisória nº 561, publicada na edição
extra do “Diário Oficial da União” de quinta-feira, atinge apenas as
cidades que têm o serviço de saneamento básico prestado por companhia
estadual e que, até o dia 31 de dezembro de 2010, não renovaram ou
firmaram os contratos com essas empresas.
Obs:_ Este é o caso de Angra. Flexibilizaram e dinheiro tem -a hora é essa.
Leia -aqui- a íntegra desta matéria do jornal 'Valor Econômico'
2°)O estabelecimento de novo prazo para os municípios regularizarem seus
contratos de concessão de saneamento — sob pena de não terem acesso a
recursos federais — foi bem recebido pelas concessionárias estaduais de
serviços de água e esgoto.Para os planos municipais de saneamento, prerrogativa para assinatura de
contratos com concessionárias, o prazo para aprovação pelas prefeituras
é até 2014.
Obs):_Estão, enfim, criadas as condições para que as negociações sejam feitas entre o município de Angra e o Governo do Estado, por meio da Cedae. A população já não aguenta mais desculpas, ausência de justificativas, clara falta de investimentos, desabastecimento contínuo e nenhuma solução. Não cabem mais subterfúgios, é preciso soluções.
Leia -aqui- a íntegra desta matéria do jornal 'Valor Econômico'
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23h42min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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