Nesta última reunião do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Cmuma de Angra, apesar de alguns importantes questionamentos formulados, restou aprovado a proposta de alteração na legislação urbanística da cidade permitindo agora a verticalização. Isso muda bastante o conceito legal da cidade, no que se refere ao Plano Diretor Municipal. Já há algum tempo que o Prefeito TUCA JORDÃO vem falando sobre essa necessidade, a de se pensar na criação planejada de novos bairros e na importância estrutural de se considerar a verticalização. Há dois anos, sob sua determinação, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem se dedicado a estudos jurídicos, a pesquisas científicas, a simulações técnicas, a revisão de conceitos, e a diálogo com diversos setores da sociedade, entre os quais, com arquitetos e engenheiros, para formular uma proposta clara acerca do assunto. Esta foi apresentada, debatida e aprovada pelo Cmuma nesta semana.
Entenda a essência da Proposta:
De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, MÁRIO SÉRGIO, a determinação do Prefeito TUCA JORDÃO pela realização dos trabalhos foi também devidamente acompanhada pelo Prefeito - que é engenheiro civil por formação profissional, o que trouxe muita contribuição ao processo. Hoje, a altura máxima permitida é de 21 metros, que permite construções de 6 a 7 pavimentos. Há a questão dos zoneamentos, tipo: zr1, zr2, zr3 (zona residencial), que podem ter outros zoneamentos inseridos, tipo zc (zona comercial), enfim, são critérios técnicos importantes, observadas as especificidades de cada local, o que faz variar os locais onde há essa permissão. Vale lembrar que o Plano Diretor Municipal sofreu profunda revisão há algum tempo e foi aprovado pela Câmara Municipal sem muitas mexidas na proposta encaminhada pela Prefeitura. Dentro de índices urbanísticos há uma altura mínima, de 2,20m. para estacionamento e serviços, e 2,60m. para habitação, que normalmente são construídas com 3m. Na proposta aprovada, essa medida pela verticalização elevaria o gabarito para 39 metros de altura. Essa é, segundo o MÁRIO SÉRGIO, a tendência de uma cidade sustentável.
Declaração
"Observadas questões como a infraestrutura da cidade, concluiu-se que verticalizando seja possível criar planos de controle da expansão urbana no município e, com isso, atender a determinação do Prefeito TUCA, que é a de organizar a cidade urbanisticamente, com segurança legal e diretrizes afirmativas para o crescimento populacional, para que este fenômeno se dê com qualidade. A topografia de Angra reserva poucas áreas planas e boa parte destas estão sujeitas a alagamentos. Com o crescimento desordenado, as pessoas estão ocupando essas áreas. A idéia é fazer com que a verticalização ofereça novas opções de adensamentos planejados. Outra frente é buscar um ordenamento e a contenção das ocupações dos morros e encostas da cidade"
MÁRIO SÉRGIO
Secretário de Meio Ambiente de Angra e Coordenador do Cmuma
Para os novos empreendimentos serão exigidos o Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme prevê o Estatuto das Cidades, sem o qual não será viabilizado qualquer projeto de construção desse porte. Os bairros para onde haverá essa permissão, nesse primeiro instante, serão os que mais tem adensamentos, como: Parque Mambucaba, Frade, Japuíba, Jacuecanga, Monsuaba, entre outros. Dependendo da área reservada à construção, pode-se chagar até 13 pavimentos. A matéria está nas mãos do Prefeito TUCA, que faz as revisões necessárias para então encaminhar para aprovação dos Vereadores. Vou procurar o Prefeito e conhecer sua deliberação sobre o assunto. Uma grande novidade urbanística para Angra, sem dúvidas.
Em 26/03/12, publiquei:_"Reforma Urbana"
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