A assessoria jurídica do PMDB de Angra e do FERNANDO JORDÃO a Prefeito, candidato que lidera a pesquisa do Ibope na preferência do eleitor, ingressou judicialmente contra a Coligação "Juntos pra cuidar de Angra" e sua candidata CONCEIÇÃO do PT. Parece até controverso, mas não é. A ação judicial foi motivada pelo fato de o PT estar usando uma imagem de um programa institucional da Prefeitura, que é o cartão do programa 'Passageiro Cidadão', implantado em Angra com grande adesão - mais de 100 mil pessoas, pelo Prefeito TUCA JORDÃO. Ou seja, o PT se opõe ao governo, se absteve com sua bancada na Câmara ao projeto e os vereadores discursam contrários a medida, na tribuna legislativa, mas a sua candidata tenta patentear a iniciativa ou esticá-la dizendo que vai mantê-la, além de, na avaliação jurídica do PMDB, tentar explorar eleitoralmente uma imagem institucional.
Num trecho da denúncia, diz assim:
No presente caso, a representada Conceição Rabha, vale-se de um cartão do programa “passageiro cidadão”, com brasão e o nome da prefeitura de Angra dos Reis, tentando dessa forma incutir ao eleitor um vinculo administrativo entre o programa social “passageiro cidadão” em apreço e a sua campanha eleitoral, de modo a restar configurada propaganda eleitoral ilícita e a tipicidade do artigo 40 da Lei n.º 9.504/1997.
Dispõe o seguinte o artigo 40 da Lei n.º 9.504/1997:
Art. 40 – O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.
Decisão Judicial
A Justiça determina o recolhimento de todo material da candidata e de sua coligação partidária referentes ao programa implantado pelo Prefeito TUCA JORDÃO, de grande alcance e sucesso social, o Passageiro Cidadão, determinando que toda a tiragem seja entregue na 116° Zona Eleitoral, num prazo de 48 horas. Em São Paulo, só pra citar um exemplo, o candidato a Prefeito pelo PDT, Paulinho da Força, acusa o candidato do PT de plagiar suas idéias e projetos, e agora há este caso da candidata do PT em Angra, mesmo com sua bancada tendo discursado frontalmente contrário ao programa; há semelhança entre os casos.
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18h30min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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