O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizará, no dia 27, o seminário Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias, que buscará identificar espaços que proporcionem o diálogo permanente entre os entes federados, com vistas à obtenção de soluções negociadas para os conflitos federativos. Promovido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o evento acontecerá a partir das 9h, na sede do Ipea, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES, auditório do subsolo) e será transmitido ao vivo pelo Portal.
Os possíveis mecanismos de composição negociada de controvérsias federativas que antecedam a via judicial também serão discutidos. Além das perspectivas e proposições de mecanismos para solução negociada de controvérsias, haverá um debate sobre as motivações econômicas da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes federados e o papel do Conselho Nacional da Política Fazendária (CONFAZ) na composição dos interesses estaduais.
Atualmente, existem mais de cinco mil ações sobre conflitos federativos no Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de solucionar essas controvérsias pela via consensual levou o STF a criar o Fórum Permanente de Mediação de Conflitos Federativos.
Fonte: Ipea
OPINIÃO
Eis aí uma necessidade, antes tarde que nunca para que o debate ocorra. O papel desempenhado pelos congressistas, arrisco em dizer, sobre o caso dos royalties do petróleo já pôs -por sua natureza nociva e controversa - o pacto federativo em xeque; não demorará para que outras medidas sejam propostas de igual expediente. Abriu-se um precedente perigoso, tomara não vingue ante a caneta presidencial e, em última instância, se acionado, nas togas do STF. O debate proposto pelo Ipea é interessantíssimo, e tomara seja sem um viés ideologizado, mas pragmático. O Brasil precisa conversar mais entre si.
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22h50min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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