SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

No 'Manual para a Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública', há diretrizes à serem obedecidas. Não tenho dúvidas da capacidade do Município angrense em conhecer e seguir os procedimentos, o que estranhei foi a orientação dada à Prefeita da cidade quando as chuvas visivelmente castigavam vários bairros e deixavam lugares isolados; no que, ao invés de assumir oficialmente o caso e decretar Situação de Emergência, numa reunião ocorrida no Palácio Guanabara, com o Governador do Estado e com o Ministro da Integração Nacional, a Prefeita optou por pedir dinheiro, ao invés de seguir os procedimentos que o caso requeriam. Menos de uma semana depois, a Prefeitura emitia 'nota' e organizava entrevista seletiva para dizer que houve reconsideração e blá blá blá, que então a Prefeita resolvera fazer - antes tarde que nunca - àquilo que já deveria ter feito antes. Na oportunidade, falou-se de uma reunião que aconteceria em Brasília com o Ministro FERNANDO BEZERRA. Mais de uma semana, portanto, depois das chuvas, a Prefeitura emite outra 'nota' dizendo que houve reconhecimento do Ministério da Integração Nacional sobre a decretação da Situação de Emergência de Angra. Óbvio que sim. Na verdade, já tinha havido esse reconhecimento muito antes, só a Prefeita e sua entourage é que parece não terem percebido ainda. Enfim, crítica pronta.

Tornando ao 'Manual', vale à pena uma leitura em seu Sumário, que aponta:

I -  Introdução 

II - Conceituação  

III - Classificação dos Desastres 

IV - Classificação dos Danos e dos Prejuízos 

V - Competências e Responsabilidades dos Dirigentes  

VI - Critérios e Procedimentos para a Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública 

VII - Sistema de Informações sobre Desastres 

VIII - Formulário de Notificação Preliminar de Desastre  

IX - Formulário de Avaliação de Danos

Pelo Facebook, na rede social, na página oficial da Prefeitura de Angra, fiz um questionamento - e não obtive qualquer resposta até o momento:

Voltando, pois, ao Manual de Decretação, ele é específico em suas exigências, tais como a obrigatoriedade de estimativa de tempo necessário para o restabelecimento da normalidade das áreas atingidas, bem como determina que se indique quais as áreas que foram atingidas e se tornaram objeto da decretação de Situação de Emergência. Em Angra há instalações nucleares, o que deve ser informado em documento separado na ocorrência de anormalidade na formatação do Decreto. A Política Nacional de Defesa Civil, em consonância com a doutrina internacional, estabelece que as ações de redução de desastres abranjam os seguintes aspectos globais:

- prevenção de desastres;

- preparação para emergências e desastres;

- resposta aos desastres;

- reconstrução.

Enfim, como disse e reitero, uma lida neste manual é muito interessante. Mas, a Prefeitura de Angra se nega a informar a coisa mais básica, que foi o que perguntei pelo Facebook. Outra coisa, a Prefeita CONCEIÇÃO RABHA chegou naquela reunião no Palácio Guanabara com um valor em suas petições, de mais de R$ 70 milhões. Pouco tempo depois refez as contas e aumentou os valores para mais de R$ 80 milhões. Novamente, sem dizer publicamente sob quais bases fundamentou tais valores. Longe de mim dizer que há erros nisso, só peço a gentileza de que o governo petista em Angra haja com mais transparência. Na verdade, sequer estabeleci críticas ainda, estou formulando questionamentos e contribuindo com sugestões; pode até ser pouco, mas é mais que o que o seu staff tem feito por ela até agora, com todo respeito. A decretação da Situação de Emergência em Angra interessa a quem? Por quê? Quais os bairros estão atendidos na formalização do documento? Qual o tempo estimado para a recuperação da normalidade? Quais projetos foram considerados para se chegar aos valores pedidos extraordinariamente? 

Não nos esqueçamos que, por exemplo, foi a bancada do PT que propôs na gestão passada, do ex-prefeito TUCA JORDÃO, a criação de uma Comissão Especial na Câmara para acompanhar o emprego dos recursos extraordinários que o governo havia conseguido junto a empresa Eletronuclear em contrapartidas do empreendimento Angra 3. Eu não falei em compensações  o que é definido pela Câmara de Compensações do órgão licenciador; eu falei em contrapartidas, que foi fruto de negociações políticas entre o Prefeito e a direção da empresa Eletronuclear. O PT fez certo ao exigir transparência no passado, e agora - estando no poder, pensa diferente?

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16h57min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br