Embora o assunto ainda povoe o imaginário das pessoas, algumas só em reflexos de memória - é verdade, o debate sobre o projeto de ampliação do Terminal da Baia da Ilha Grande - Tebig, arrefeceu. Mas, é preciso atualizar a prosa. Há novidades. O discurso do deputado federal FERNANDO JORDÃO, proferido na tribuna legislativa da Câmara dos Deputados, bem como a necessidade de se recuperar a capacidade de investimentos municipais com a nova Prefeita, a CONCEIÇÃO RABHA, de certo modo, também reacende o interesse pela matéria.
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Entenda o caso:
A Petrobras definiu em seu plano diretor logístico para atendimento as demandas do Pré-Sal que devia investir na ampliação de seu terminal em Angra, o Tebig. A ampliação já estava prevista há anos , desde a sua construção, no plano diretor do próprio terminal. A empresa e a subsidiária Transpetro, fizeram então o pedido de licenciamento do empreendimento ao Estado, via Inea - que é o órgão ambiental. Começou aí o martírio.
As brilhantes cabeças do Governo estadual, entre as quais as dos Secretários CARLOS MINC e JÚLIO BUENO, conseguiram convencer o Governador SÉRGIO CABRAL pela desaprovação desse projeto de ampliação - sob alegações que não se sustentam. É questão política mesmo. Numa das audiências públicas realizadas para tratar do tema, realizada num dos auditórios da ALERJ, o Secretário MINC simplesmente disse que a decisão já havia sido deliberada e que era de governo, e que a base para a reprovação do projeto era o Zoneamento Ecológico Econômico. Mas, observem, seu Secretário-Executivo disse que esse Zoneamento citado ainda está em estudo, por enquanto só confeccionado pela metade. Mas, era a base para a negativa ao Tebig.
Numa outra audiência pública, sendo uma mesa-redonda, realizada no auditório da Petrobras em Angra sob a coordenação da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, os representantes da Petrobras e Transpetro disseram que houve uma revisão no projeto e que ele seria minimizado, ou seja, se o impacto já era pouco, agora seria menor ainda. Mas, ainda assim, pelo que se viu na sequência das conversas, a decisão do Estado era forçar um investimento na construção de um novo Terminal em Maricá, na reserva de Jaconé ou, em última forma, em Itaguaí. Estive presente nas discussões. Em Jaconé, o povo desaprova. Em Itaguaí vai poluir a Baia da Ilha Grande.
Outras discussões aconteceram em Angra e em Brasília. Mas, o Governo do Estado se manteve irredutível em sua decisão e negou o projeto. Ameaçou, inclusive, criar uma APA Marinha Estadual da Baia da Ilha Grande, no sentido de prover restrições ambientais que inexistem contra o projeto de ampliação do Tebig.
Atualização do caso:
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A Petrobras entrou com um recurso administrativo no Inea questionando os motivos legais pela desaprovação do projeto. Também houve uma Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que anulou, por unanimidade, uma decisão dos onze vereadores de Maricá/RJ de terem alterado, no ano passado, o plano diretor local, (fotos acima, do PDM alterado, e agora anulado judicialmente), quando transformaram em área industrial o distrito de Jaconé, onde, até então, só se permitia a construção de residencias e hotéis. A flexibilização legislativa servia para o interesse privado de se construir no local o Terminal Ponta Negra - TPN. Cabe recurso. Importante salientar que, a despeito de qualquer outro rumo que a prosa possa tomar, está em jogo uma questão econômica para o Município de Angra das mais significativas. O conceito do projeto para o Tebig é ampliá-lo e operar com exportação, o que tem assegurado -até então- aos cofres municipais recordes de arrecadação com ICMS, mesmo havendo briga na Justiça em relação a isso também; no caso, com Macaé. Mas, a bola está no chão novamente, é hora de gestão política sobre a matéria.
Eu estou nessa. E você?
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19h22min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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