O VETO VAI CAIR. E DAÍ?

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Daqui a pouco, na terça-feira (12), de acordo com o que foi informado à imprensa, o veto da Presidenta DILMA vai cair. Foi alinhavado um acordo entre os líderes partidários e, mesmo havendo mais de três mil vetos presidenciais que antecedem a este, a sanha dos congressistas está na distribuição dos royalties do petróleo. Eles votarão o veto antes mesmo do Orçamento da união de 2013, que já está atrasado. Caindo o veto, é decisão da maioria, haverão impactos sobre as previsões orçamentárias para 2014 - de todos os estados e municípios brasileiros. Uns vão ganhar algo a mais - e outros a menos, neste caso, os atuais recebedores desses recursos. Me atenho, portanto, neste caso especificamente, as regiões para quais escrevo meus blogs - por enquanto, sendo Sul fluminense, e litoral norte paulista.

Estado do Rio:

O governo do Rio estimou que o Estado e seus municípios perderão algo próximo de R$ 4 bilhões em receitas com a redistribuição, com a queda do veto. Até 2020 as perdas podem chegar a R$ 77 bilhões, segundo a Associação Estadual dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Angra:

A equipe econômica da Prefeitura de Angra dos Reis estima sua perda em torno de R$ 35 mi a R$ 4o milhões/ano. No caso do Município, registre-se que, por uma nova forma de calcular da Petrobras, houve uma perda no ano passado, de R$ 60 milhões com o ICMS do petróleo, que foram repassados à Macaé. Há uma disputa ferrenha nos tribunais, e essa matéria está em Brasília. Enquanto aguarda-se uma decisão, Angra continua perdendo e Macaé recebendo. No final do ano passado, 2012, já havia a expectativa de perda de mais R$ 3o milhões com essa fonte para Angra, além dos R$ 60 já comentados, totalizando em 2013, R$ 90 milhões. 

> Considerando que seja mantida a decisão judicial de instâncias inferiores a que está hoje;

> Considerando não haver revisão na forma de calcular as coisas, pela Petrobras;

> Considerando a perda estimada pela Prefeitura com os royalties;

Pode-se dizer que haverá uma queda de:

a) R$ 90 milhões sobre a receita municipal, já neste exercício de 2013;

b) R$ 130 milhões, em 2014.

Obs) Recursos extraordinários, tais como: 

+ Recursos de contingencia, em face do Decreto de Situação de Emergência;

+ Novos convênios e parcerias;

+ Emendas parlamentares sobre o Orçamento da União de 2013, que também será votado na semana que vem, juntos, podem, se apercebidos, compensar essa perda; o que, em tese, não altera muito a expectativa orçamentária de 2013. Vale lembrar que a base de cálculo, por exemplo, para a confecção dessa peça orçamentária em vigor, sobre os recursos de ICMS, foi a arrecadação real com a rubrica em 2011, sem qualquer acréscimo, portanto, arrisco em dizer que o Orçamento está estimado dentro uma linha racional - podendo, observando a balança de perdas e ganhos, ficar à maior. Dificilmente, à menor que quase R$ 1 bilhão orçado para este ano de 2013.

Recuperação Financeira

Capacidade de Investimentos

Além dos desafios estruturais, logísticos, urbanísticos, ambientais, habitacionais - e de mobilidade urbana, entre outros, a Prefeita de Angra, no comando da máquina, precisa encontrar alternativas de recomposição financeira. Não é uma tarefa fácil, é preciso empreender gestão, usar tecnologia, ter pessoal capacitado, estabelecer parcerias, e, acima de tudo, ser criativo. A população não aguenta mais custear uma máquina pública que não lhe devolve serviços públicos de qualidade. Não é uma particularidade de Angra; não obstante, o país cobra uma das maiores cargas tributárias do mundo, enquanto saúde, educação, transporte, segurança, enfim, estão todos precários. O custo Brasil é elevadíssimo, mas o retorno para o cidadão é pífio. Índices altíssimos de corrupção, incapacidade gerencial, são alguns dos elementos que tornam essa mistura tão maléfica.

Pois bem, retomando ao caso de Angra, com a queda do veto presidencial sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, (eu poderia citar dados, estatísticas, gráficos, enfim, mas isso tornaria a leitura cansativa e chata. O importante é dizer o que penso. No blog há um histórico detalhado de todo esse processo de discussão, assim como nos sites de busca há de tudo sobre o assunto), é preciso se inclinar sobre o projeto de ampliação e modernização do Tebig, por exemplo. Já publiquei aqui as novidades sobre o assunto. A agenda precisa ser retomada, e a Prefeita da cidade precisa liderar esse processo. A perda financeira com o desaquecimento das operações no Tebig, também tendem a tornar a receita municipal ainda menos competitiva ao longo dos anos. Sem querer dizer o que o Governo tem que fazer, minha pergunta é: O que o Governo está fazendo e o que pretende fazer, neste contexto? 

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15h17min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br