QUAL PT GOVERNA ANGRA, O MUNICIPAL OU O ESTADUAL?

ARTIGO DO BLOG

Introdução:

Olá, boa tarde.

Olha, o caso das demolições seletivas na Itinga, região do Bracuí, em Angra, repercutiu tanto que decidi espichar um pouco mais a prosa, mas, buscando a abrangência do assunto e não me atendo somente a ação arbitrária que a Prefeitura de Angra e o Inea tomaram no local na última sexta-feira, conforme postagem que fiz:_"Prefeitura e Inea - e a Dona Lili". O gancho é perfeito.

Mensagem:

O fato é que, Angra precisa de uma releitura histórica, principalmente sobre a forma como foi povoada nas últimas décadas e como essa ocupação do solo urbano tem se dado. O planejamento urbano é algo preponderante, mas em Angra é preciso algo mais. Não obstante, o Plano Diretor Municipal - PDM da cidade, mesmo tendo sido revisado em período mais recente, carece de atualizações, mas, fundamentalmente de avanços conceituais. A equipe que hoje governa Angra é praticamente a mesma que implantou esse PDM, logo, porque não dizer que o documento foi concebido sob a visão urbanística do atual governo. Um diálogo precisa ser franqueado nesse sentido.

No que concerne ao Inea, óbvio ser um órgão ambiental dos mais importantes, é parte da estrutura do Estado; todavia, desde sua criação - que praticamente unificou todas as áreas ambientais do Governo, mais criou confusão que fez gestão. O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro inexiste. Em 2007 começou a revisão da Apa de Tamoios, mas até hoje não está concluída e aprovada. O Secretário Estadual de Ambiente, CARLOS MINC, disse que nos casos de ZOC - Zona de Ocupação Controlada (que é o caso da Itinga, só para se ter um exemplo), as definições ficariam por conta do Município. Hoje (25), em entrevista a rádio Costazul FM (Angra), a Prefeita da cidade disse que a Prefeitura só deu apoio e tirou do colo de seu governo a lambança feita na Itinga, como se isso fosse natural e simples assim. Não é. Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal estiveram presentes. Ora, pela sua fala, fica a impressão de estar desinformada sobre seu próprio governo.

Gera suspeitas, por exemplo, as intenções por trás dessas ações intempestivas do Inea. Ora, qual a relação do órgão público com os meios de comunicação? Sim, a espetacularização das ações e a exclusividade das imagens dada a uma repórter, com todo respeito, não cheira bem, não atende ao interesse público. A imprensa precisa ser tratada de maneira igual. Ações panfletárias com finalidades esquisitas, é isso o que tem parecido, e torço muito para ser contestado por argumentos mais conviventes que minha ponderação.

O atual secretário de Meio Ambiente de Angra, pessoa por quem tenho apreço e admiração, o engenheiro florestal RICARDO TOLEDO, foi gestor da Apa de Tamoios por dois anos e não teve força política para dar celeridade a sua regulamentação administrativa, mas, ainda assim, é conhecedor dos meandros desse processo, logo, precisa dizer o por quê de tantas intervenções do Inea sobre as questões ambientais em Angra. 

O Estado criou uma nova modalidade de zoneamento, o de Equipamento Turístico, abrindo espaços para áreas que até então deviam ser preservadas, serem liberadas para especulação imobiliária de grandes resorts, entre outros investimentos privados. Isso sem ter precedido a Ilha Grande de Plano de Capacidade de Carga e de Manejo, senão criando restrições para povoados tradicionais, ilhéus caiçaras que basicamente sobrevivem da pesca e ganham uns trocados extra com o turismo; para estes, o rigor da lei. Vide o caso da Praia do Aventureiro. Ora, essa acusação foi feita por entidades ambientalistas da cidade, que nesse momento se permitem a um obsequioso silêncio, quando não estão com seus filiados ocupando cargos estratégicos na Prefeitura. Ambientalistas de outrora, que hoje dão consultorias a grandes empresários e empreendimentos, também mudaram o lado do balcão em que atuam. Antes era a causa social e ambiental; hoje é o interesse comercial. Esse novo zoneamento é ainda uma proposta, é verdade, mas é o que o Estado pretende fazer. Vamos nos calar e permitir?

Angra sofre por ter sobreposição legal. Onde a legislação municipal diz que pode, a legislação estadual diz que não pode. Solução: O Governador precisa decretar essa revisão.  A Prefeita de Angra precisa cobrar, por meio de seu companheiro de partido na Secretaria Estadual, uma definição para o caso. A decisão é de cunho político agora. Não bastasse a Cedae jogar como quer com os interesses da municipalidade, agora é o Inea também. Os antecessores no governo municipal não tiveram força ou vontade, sei lá, para desatar esse nó com a questão da gestão da água e do esgoto na cidade. 

A questão dos resíduos sólidos está mau contada, já que o Município deliberou - à toque de caixa - o que fazer com esse material, antes mesmo de formular seu Plano Municipal tanto dos Resíduos Sólidos quanto do Saneamento Básico. Por exemplo: Se a decisão for a de que o Saae deva se reestruturar e tomar toda a gestão no município, pergunto: por que não empreender uma empresa municipal para a questão do lixo também? A Política Nacional de Saneamento Básico confere essa autonomia às Prefeituras. Esse estudo de viabilidade técnica e econômica, em meu entendimento  precisa ser confeccionado. É uma responsabilidade do gestor público. É preciso discutir gestão. Na pior das hipóteses, o estudo cederá substratos mais adequados para qualquer que seja a decisão tomada pela Prefeita.

Sérios problemas tem sido ocasionados com a falta de licenciamento ambiental estadual,  tais como os dos rios da Japuíba, Mambucaba, e Caputera, que já podiam ter sido resolvidos - e as consequências das chuvas amenizadas, tivessem sido liberados para desassoreamento e devidos investimentos estruturais. Demolições feitas de forma seletiva, sem qualquer plano de ação prévio de atendimento as pessoas, enfim, só choca, agrava o caos social; não resolve absolutamente nada. Não, não quero simplesmente achar; quero debater, contribuir, encontrar soluções. É preciso haver decisão política, antes de qualquer coisa. 

Qual PT governa Angra: o que está sentado no Estado, com o Sr. CARLOS MINC, por indicação partidária, ou o que foi eleito pelo seu povo está no Palácio Raul Pompéia, com a educadora CONCEIÇÃO RABHA? Essa ingerência vai ser permitida até quando? A Prefeitura virou apêndice, sucursal, ou um órgão subordinado do Inea?

Esse jogo de faz-de-conta e de que a culpa não é minha, é dele, honestamente, não cola - só empobrece a discussão.

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14h59min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br