ARTIGO NO JORNAL: O CASO ITINGA

Minha coluna na Edição 153 do jornal '@ Voz da Costa Verde', já nas bancas, numa edição repleta de novidades e informações. Vale à pena um confere no periódico.

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Artigo publicado na versão impressa - e reproduzido abaixo

O Caso Itinga

Após a deflagração de uma ação atabalhoada do Inea na região do Sul Fluminense, e da Prefeitura, na comunidade da Itinga, região do Bracuí, em Angra, quando casas foram demolidas - em procedimentos sociais e administrativos equivocados, ficou estabelecido um clima social mais tenso no local. Em meu entendimento, foi uma ação que pecou pela absoluta falta de organização, planejamento e diálogo. O fato é que existe um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC entre os órgãos públicos, que consiste em investimento na contenção da expansão urbana no local. O TAC, em benefício da verdade, é um meio alternativo e extrajudicial de solução de conflitos. Ele não se esgota nem se finda, podendo se tornar objeto de ação judicial visando sua execução, segundo Danilo Gomes Sanchotene em artigo no site 'jus.com.br'. Mas, a Presidente da Associação de Moradores do Local, ANE OLIVEIRA, assegura que jamais foi convidada para essa discussão, sequer foi ouvida no caso; ou seja, pelo seu relato, mesmo sendo um assunto que envolve diversas famílias, os órgãos públicos discutiram a questão à revelia dessa participação. Um equívoco. "É preciso estancar o crescimento desordenado, as ocupações territoriais irregulares. É preciso investigar, processar e prender os criminosos que fazem loteamentos clandestinos. Sou a favor da legalidade. Mas, é preciso compreender direitos adquiridos, respeitar o cidadão", disse o vereador angrense HELINHO do SINDICATO, e eu concordo.

Restam muitas perguntas. Eis algumas:

> O Inea diz que a área é uma APA - Área de Proteção Ambiental

> O Plano Diretor diz que é ZR-1 - Zona Residencial de Parcelamento de Solo - Zona de Construção.

> A Defesa Civil Municipal diz que a Santa Rita II é Área de Risco de Alagamentos

> A Prefeitura fez pavimentação no local, com autorização do Inea

O Caso Angra

Não é preciso dizer que há necessidade de se pensar a cidade de maneira mais inteligente. Há ações corretivas que precisam ser feitas, ações repressivas com vigilância territorial, e investimentos públicos de qualidade urbanística e ambiental. Um novo redimensionamento da infraestrutura urbana se faz necessário e um novo conceito sobre a questão social precisa ser dado. A Prefeita vai recriar a Secretaria de Planejamento e indica que colocará no cargo de comando as mesmas pessoas que pensaram o município nas gestões petistas passadas, ou seja, resta dúvidas quanto as verdadeiras mudanças. Um debate mais aprofundado e menos partidarizado precisa ser promovido com a sociedade acerca da cidade e de sua gente. Não dá para ficar resolvendo conflitos sociais e ambientais de TAC em TAC, paliativos que não acrescentam soluções ao macroplanejamento. Estou pronto para contribuir.

Cabem muitas perguntas, entre as quais estas:

> Vai se criar novos bairros? Onde e como?

> Vai se criar novos adensamentos urbanos? Por quê? Como?

> Vai se investir em habitação popular? Quando? Quais critérios?

> Vai revisar o Plano Diretor Municipal? Vai verticalizar ou não?

> Vai se exigir do Governador a revisão da APA de Tamoios?  Quando? De que forma?

Sem diálogo não há debate que prospere, não há solução que seja encontrada. Em sua campanha, a Prefeita de Angra disse que faria um governo de parcerias; que comece com a população então. Mas, com todo respeito, isso não se estabelece metendo a pá de um trator sobre a casa das pessoas. A Prefeita disse na rádio que não fez; mas a nota oficial da Prefeitura - publicada no site, diz o contrário. É preciso haver gestão, sem a qual só resta confusão.

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14h01min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br