quinta-feira, 25 de abril de 2013

INFRAESTRUTURA PETROLÍFERA

Já está nas bancas a nova edição do prestigiado jornal @ Voz da Costa Verde. Matérias e reportagens interessantes, um conteúdo de altíssima qualidade. Dê uma conferida, é interessantíssimo. A direção do jornal reservou uma página inteira para que eu pudesse discorrer sobre um assunto que precisa de nossa atenção. Abaixo, transcrevo em letra mais legível o que está publicado no jornal. Eu os convido à leitura.

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INFRAESTRUTURA PETROLÍFERA


A Transpetro, responsável pelos Terminais petrolíferos e pelo transporte, assim como a Petrobras, responsável pela operação e produção de petróleo, são reconhecidos mundialmente pela capacidade de sua engenharia e inovações tecnológicas buscadas para o seu negócio, com destaque para a extração do petróleo em elevadas profundidades no mar. O interessante nisso, cabe o registro, é que, de tão bem preparada que é em termos profissionais, a maioria dos resultados é boa; mas, há que se ressaltar também a assertiva do estabelecimento de parcerias estratégicas, principalmente capitaneadas pela Petrobras, com a comunidade científica - e o laboratório criado especificamente para essa demanda na UFRJ é um exemplo singular da questão, entre tantas outras coisas milimetricamente pensadas. 

Ora, o aperfeiçoamento na cadeia de fornecedores, a valorização, sempre que possível de empresas da região onde haja a demanda dos produtos, assim como a constante busca pela mão-de-obra, tornam-se fatores que jogam decisivamente em favor de uma imagem cada vez mais limpa publicitariamente de ambas as empresas, Petrobras e sua subsidiária, a Transpetro. Mesmo não sendo uma empresa integralmente pública, mesmo não sendo os milhões de brasileiros acionistas, permeia no sentimento do brasileiro a sensação de ser dono da Petrobras. 

A mão do governo é a mais forte, inclusive com o comando do Conselho de Administração, mas, ouso em dizer que, nem sempre seu plano de Investimentos é confeccionado sob a tutela do interesse público, resta ver que a atual Presidente, Maria das Graças Foster, não só fez revisões no planejamento esboçado por seu antecessor no comando da empresa, como apontou o dedo para problemas críticos que não vinham sendo publicamente debatidos, e ainda começou um processo - questionável em seus detalhes - de venda do patrimônio, decididamente intensifica o papel de serviços terceirizados, e adota um rigoroso pacote de compras de PFSOs, sondas, plataformas e afins, no sentido de diminuir a dependência de contratos de aluguel desses equipamentos junto a armadores estrangeiros - em sua maioria. 

O comando de ambas as empresas sabe de sua importância para o país e para a cidade onde estão as suas instalações terrestres e marítimas. A criação da Agência Nacional de Petróleo - ANP, de certa forma, ajudou a segurança jurídica das relações contratuais, ou seja, o desenvolvimento das negociações comerciais. Com tudo isso, veio o Pré-Sal. Não, não vou adentrar nessa questão, há especialistas falando em riqueza de detalhes sobre o assunto. Quero me ater tão somente a questão de infraestrutura logística para a escoação da produção. Aí, com todo respeito, começa uma nova leitura.

Os Terminais Aquaviários. O Tebig


Os estudos realizados pela Petrobras definiram a necessidade e a emergência de se expandir diversos setores, motivo pelo qual investe-se valores bilionários na construção do Comperj, além de readequações em outras refinarias. O aumento da capacidade de refino é fato. Mas, o fator preponderante está na constatação de que a infraestrutura disponível para escoar o produto  não é suficiente, conforme acusado em seu plano diretor logístico. Para tanto, a ampliação de dois de seus principais Terminais Aquaviários foi definida,  sendo o Terminal Aquaviário da Baia da Ilha Grande - Tebig, em Angra dos Reis/RJ, e o Terminal Aquaviário Almirante Barroso - Tebar, em São Sebastião/SP.

No caso do Tebig, a Prefeitura de Angra dos Reis e as forças políticas da cidade se posicionaram favoráveis ao empreendimento, na gestão municipal passada - quando a matéria foi objeto de avaliação para o seu devido licenciamento, mas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro desaprovou o projeto. No caso desse Terminal, o seu plano diretor, que tem mais de trinta anos, já previa seu acréscimo, mas, não adiantou, foi ignorado. A medida, desconfiam as autoridades angrenses, serviu para forçar a construção de um novo Terminal, à ser construído numa área privada na Praia do santuário ecológico Jaconé, em Maricá/RJ, o Terminal Ponta Negra - TPN. Os vereadores da cidade de Maricá alteraram o zoneamento do local para facilitar o investimento. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio - TJ/RJ, suspendeu os efeitos da alteração feita no Plano Diretor Municipal. 

Com isso, já há prejuízos na execução do cronograma da Petrobras/Transpetro, que sequer sabem onde e quando farão os investimentos necessários.  Houve várias reuniões e audiências públicas em Angra; em Brasília, realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados; uma Mesa Redonda com deputados federais na sede da Petrobras em Angra; novas audiências públicas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio - ALERJ e outras promovidas pela Câmara Municipal de Angra. Em todas elas, tanto a Petrobras quanto a Transpetro enviaram alguns de seus principais diretores para defender o projeto, o que demonstrou a importância desse investimento, que continua sem solução, sem licenciamento, sem um norte.

Há ainda uma batalha fiscal entre a metodologia da Petrobras de encontrar o valor adicionado, que entra no cálculo dos índices do Estado para o pagamento de ICMS, que vem sendo alterado nos últimos anos e trazendo prejuízos financeiros aos cofres da Prefeitura. O caso está em terceira instância judicial, em Brasília. As operações chamadas por ship-to-ship (transferência de produto/petróleo de um navio para o outro de maneira direta) funcionava com licença estadual precária, e hoje não sei - é preciso atualizar este informe. De toda sorte, é por meio desse tipo de operação, principalmente, que Angra foi alavancado a recordista na arrecadação de ICMS do petróleo; portanto, a compreensão de que é necessário a expansão do Tebig. Em termos econômicos, a alteração na metodologia dos valores adicionados causaram prejuízos aos cofres municipais angrenses na ordem de R$ 60 milhões em 2012. 

Dessa forma, tanto nas particularidades do pedido de licenciamento de expansão do Tebig em Angra, quanto no processo do Tebar em São Sebastião/SP (sobre o qual não detalhei neste artigo), a Petrobras e sua subsidiária, Transpetro enfrentam contratempos com os quais não estão conseguindo lidar, e isso já provoca atrasos significativos no Plano de Investimentos da empresa que, só nesses dois casos, estima gastar algo superior a R$ 6 bilhões. Anos de estudos sofisticados por técnicas específicas e profissionais de elevada competência, multidisciplinares, estão empacados pela incapacidade de dialogar dos empreendedores. No caso da Transpetro, uma empresa estatal que pertence ao povo brasileiro, sua estratégia se mostra ainda mais equivocada, creio eu.

Tentei contato por três vezes com a Prefeita de Angra, para conhecer seu plano de ação sobre o assunto, para formular algumas indagações acerca das questões econômicas e sobre o projeto, assim como a maneira institucional e política com as quais a gestora municipal está lidando com a matéria, mas, infelizmente, sua assessoria atendeu as ligações - e ela, a prefeita, jamais retornou uma sequer. Dessa forma, num cenário com muitas nuvens de incertezas, fica a população refém do caso. A Prefeita tem reclamado muito da falta de dinheiro para investimento, mesmo tendo a chave do cofre para onde se estima ter mais de R$ 1 bilhão este ano; ao passo que, torna-se ainda mais importante conhecer a decisão do Governo de Angra sobre o projeto de expansão do Tebig, e o silêncio não ajuda. Eu continuo tentando entender a precariedade da comunicação do Governo sobre um assunto tão relevante para o Município, e à disposição para os debates. Não fico omisso, jamais.  
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19h19min.      -    adelsonpimenta@ig.com.br

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