terça-feira, 2 de julho de 2013

ANGRA: O DESAFIO DE FAZER CAIXA

Não precisava mesmo ser economista - e eu não sou, para perceber que as previsões nas finanças públicas não iam bem. A informação de que o superávit primário acumulado de Estados e municípios de janeiro a maio deste ano é o pior para o período desde 1999, segundo os dados divulgados na última sexta-feira (28) pelo Banco Central, creio eu, só certifica as desconfianças. Muito bem analisado pelo Ribamar Oliveira no jornal 'Valor', trata-se sim de um péssimo sinal porque, geralmente, os resultados fiscais nos primeiros meses são melhores e vão piorando ao longo do ano. Há outro agravante da situação, diz o especialista, que é o fato de as estatais (federais, estaduais e municipais) terem registrado déficit primário de 0,04% do PIB de janeiro a maio deste ano.

Cabem muitas leituras, análises outras diversas e estudos e pesquisas para se conhecer como remediar os efeitos e para conter a sangria na causa. Trazendo essa conversa maior para o quadrado menor - o deste blog, ou seja, se referindo ao município de Angra, cabem algumas proposições deste autor. Eu tenho feito algumas postagens neste espaço, justamente quanto a questão fiscal e financeira dos cofres da prefeitura. Não é também nenhum segredo para ninguém que há restos à pagar - em contratos que precisam ser renegociados e empenhos que precisam ser sanados; há dívidas trabalhistas ; há renúncia fiscal sobre atividades, principalmente para o mercado náutico e naval, enfim. Por outro lado, há projetos subsidiados pela Eletronuclear, por conta de Angra 3 - que carecem da apresentação de projetos, entre outras coisas que precisam, podem e devem serem feitas, como diversas linhas de financiamento pelo Governo Federal e as PPPs.

Proposições deste Autor de recuperação Financeira
para a Prefeitura de Angra dos Reis

Antes de qualquer coisa, é preciso diagnóstico, pesquisas, e planejamento. Vencida esta etapa, faz-se necessário a elaboração de programas e projetos. Todo procedimento necessita de conhecimentos práticos, logo, pessoal devidamente qualificado - esforço multidisciplinar, boa coordenação. Veja, as operações de exportação de petróleo pelo Tebig são fundamentais, como as transferências via ship-to-ship (que funcionam como licença estadual provisória) tem conferido ao Município records de exportação, mas, isso está sob ameaça - por inanição das operações e pelo olho grande dos demais municípios com Terminais Aquaviários. A vantagem de Angra? As águas abrigadas da Baía da Ilha Grande. Mas isso não é tudo - e poderá haver perdas financeiras com o ICMS do petróleo, além dos mais de R$ 60 milhões anuais já perdidos por ações judiciais.

Habitualmente, mexe-se na Planta Genérica de Valores - usada para revisões de IPTU. É um artifício legal, porém, não é bem visto por ninguém, muito menos nesse instante em que há convulsão social no país. Ao mesmo instante, as demandas não param e a manutenção do maior programa de transferência de renda da prefeitura, o Passageiro Cidadão, que já tem mais de 105 mil inscritos, é um desafio e tanto para a Prefeita, pois foi apalavrado com o eleitor na campanha. Não bastasse isso, por uma medida mais ideologizada que programática, municipalizou-se o Hospital da Japuíba, portanto, um custeio estimado inicialmente na ordem de R$ 7 milhões / mês vem por aí. Os equipamentos já estão com a garantia vencendo. Há agora a edição de um Decreto criando um Grupo Técnico para Normatização da criação de uma Guarda Civil Municipal, logo, mais custos. Então, juntando-se a tantas outras promessas de campanha o Governo de Angra terá que fazer caixa para bancar a "mudança". Sem contar o trem da Japuíba.

Bem, nessa leva, é sempre no bolso do contribuinte que recai o peso desse esforço fiscal. Aumento de ISS fere imediatamente o setor produtivo, e o comércio já reclama de uma porção de coisas - levadas pela desassistência de políticas governamentais. Não, não é bom mexer com o ISS também. Minha sugestão é: agregar valores aos investimentos em saneamento básico que fez o ex-prefeito Tuca Jordão na região central da cidade, tais como: reorganização urbana e plano de titularidade da terra, com gerenciamento nas áreas de risco e amplo programa de desmobilização social dessas famílias e arrijado plano habitacional. Feito isso, com valor adicionado ao metro quadrado e tendo o proprietário do imóvel maiores garantias documentais, naturalmente haverá maior compreensão com novos valores de IPTU. Há, além desta, várias outras medidas de incremento fiscal, mas aí o papo é no pé de ouvido - é coisa para consultoria, para economista, e eu sou só blogueiro sempre disposto à contribuir.
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00h19min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

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