MP/RJ DÁ PARECER FAVORÁVEL PARA FERNANDO JORDÃO NO CASO: "A CIDADE"

O Ministério Público do Estado do Rio - MP/RJ emitiu Parecer Jurídico favorável ao ex-prefeito e candidato derrotado nas últimas eleições municipais em Angra, o peemedebista Fernando Jordão, no processo que se refere a denúncia da Coligação eleitoral liderada pelo PT, de que o jornal local 'A Cidade' estaria sendo usado como um veículo de informação em favor de Jordão. A matéria já está no Tribunal Regional Eleitoral do Rio - TRE/RJ, sob a relatoria do Juiz Alexandre Mesquita. Não há previsão para ser julgado, o que pode acontecer a qualquer momento. A expectativa dos advogados de defesa de Fernando Jordão e Aurélio Marques é a de que o TRE acate o entendimento do MP. Caso a deliberação seja outra, ambos concorrem à inelegibilidade, sobre a qual terão que recorrer em instância superior.

O ex-deputado Fernando Jordão está com recurso sobre um outro processo ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, e Supremo Tribunal Federal - STF, em que está declarado judicialmente inelegível pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio -TJ/RJ, numa Ação que foi julgada improcedente em Angra, mas em que o MP recorreu. Para a defesa de Jordão, essa medida é contestável,  tendo  por entendimento que o fato do Acórdão não fazer menção de dano ao erário e, com isso, ter afastado o dolo da conduta do ex-prefeito e hoje deputado federal Fernando Jordão, este caso pode ser revertido numa eventual necessidade de se pedir o registro de candidatura dele, já que não implicaria na Lei Ficha Limpa. Esse pedido terá de ocorrer em duas situações, sendo: a) Caso a Prefeita petista de Angra, Conceição Rabha, e seu vice Leandro Silva (PDT) porventura sejam cassados e tenham de recorrer sem permanecer no cargo; b) ou quando for registrar seu pedido de disputa à reeleição para deputado federal pelo PMDB.

O pleito eleitoral de Angra está judicializado por ambos os lados da disputa.
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23h46min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br