A Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha, terá de fazer uma escala de prioridades dentre os projetos que há em seu plano de governo. A manutenção compartilhada do custeio do Hospital da Japuiba; os custos com o subsídio do programa Passageiro Cidadão não acabaram, longe disso, apenas terão controle; a intrincada e sempre custosa questão dos resíduos sólidos é outro agravante sobre o qual sua equipe terá de encontrar caminhos; a gestão do saneamento básico e água é outro agravante que precisa de uma saída, sob pena de a autarquia municipal permanecer operando deficitariamente; obras como as de engenharia de contenção, correção do déficit habitacional, o VLT, entre outras coisas prometidas por ela ao cidadão angrense, carecem de margem no cofre para que os investimentos aconteçam. Aliado a isso, está a esperada valorização salarial do servidor público.
Considerando que as pendências dos 'restos à pagar' devem ter sido equacionadas neste primeiro ano de 2013, é hora de imprimir sua digital. Conceição tinha determinado ao seu hoje secretário de Governo, mas na ocasião secretário de Fazenda, Robson Marques, que buscasse o equilíbrio financeiro do caixa da Prefeitura e, entre outras ordens, incumbiu-o de cuidar do ICMS. Mandou e cobrava resultados. E os teve. Robson, pressionado pela determinação que lhe foi dada, tornou a pasta numa secretaria de arrecadação, sem mexer no bolso do contribuinte. Uma ajuda na desoneração foi essa parceria com o Governo do estado - que assume agora metade do programa municipal de aluguel social.
Recuperação de Índices do ICMS
R$ 100 milhões a mais no Caixa da Prefeitura
Robson dividiu auditores fiscais recém ingressos na Prefeitura, em grupos internos setoriais. De um desses grupos - designado à acompanhar mensalmente o Declan, constatou coisas fora do comum na área de atuação da Petrobras. Nesse instante, Robson foi buscar gestão política, acionando o deputado federal Luiz Sérgio. Reuniões com a alta direção da Petrobras, com a Secretaria de Estado de Fazenda e também com a Agência Nacional de Petróleo-ANP, foram buscadas.
A Prefeita da cidade, de pulso firme, chegou a ventilar a possibilidade de desautorizar as operações de ship-to-ship no Tebig, caso as devidas correções nos índices do ICMS não fossem atendidas, o que fez sair de 3.40 elevando para 4.07, o que corresponde a um incremento de algo em torno de R$ 100 milhões sobre o orçamento de 2014. Não foi tarefa fácil, Conceição sabia o que queria, e Robson o que devia fazer.
A Prefeita da cidade, de pulso firme, chegou a ventilar a possibilidade de desautorizar as operações de ship-to-ship no Tebig, caso as devidas correções nos índices do ICMS não fossem atendidas, o que fez sair de 3.40 elevando para 4.07, o que corresponde a um incremento de algo em torno de R$ 100 milhões sobre o orçamento de 2014. Não foi tarefa fácil, Conceição sabia o que queria, e Robson o que devia fazer.
Haverá mais lastro para investimentos, ou seja, 2014 pode ser o ano que em o PT porá sua digital na gestão da cidade, efetivamente, mas será também o ano de maior vigilância da oposição. Não emendar o Orçamento aumentou a responsabilidade de ambos. Há projetos que a Prefeita certamente deseja tirar do papel, e há demandas que precisam de comprometimento fiscal e capacidade de gestão.
Não foi por um acaso que a figura do Robson ascendeu no Governo, assim como mexidas importantes estão sendo feitas pela prefeita em seu corpo gerencial e entre seus principais assessores. Robson saiu forte da Fazenda, e no Governo equacionou um contencioso político sobre a passagem a R$ 1, goza da confiança da Prefeita e tem se mantido pelos resultados que apresenta, mas a Prefeita quer mais, e já lhe deu outras atribuições, sobre as quais falarei oportunamente.
Não foi por um acaso que a figura do Robson ascendeu no Governo, assim como mexidas importantes estão sendo feitas pela prefeita em seu corpo gerencial e entre seus principais assessores. Robson saiu forte da Fazenda, e no Governo equacionou um contencioso político sobre a passagem a R$ 1, goza da confiança da Prefeita e tem se mantido pelos resultados que apresenta, mas a Prefeita quer mais, e já lhe deu outras atribuições, sobre as quais falarei oportunamente.
O Caso histórico do ICMS:
Em 2011, Angra teve seu Índice Provisório do ICMS, com drástica, inesperada e inexplicável redução. O Índice de 4.927 vigente para o exercício fiscal de 2011 foi reduzido para 3.743, ou seja, uma diferença de -1.184, e nenhuma motivação plausível e/ou aceitável foi apresentada, sequer discutida. Foi desta equação que gerou-se o que se chama de restos à pagar, que, segundo a análise técnica do TCE/RJ perfaz os valores de R$ 49 milhões. Não havia precedentes na história do Município de uma perda dessa monta.
A série cronológica do Índice Definitivo de Participação dos Municípios do estado do Rio na arrecadação do ICMS e um comentário mais detalhado acerca desse evento, publiquei neste blog em 27/11/13, leia: "Queda do ICMS em 2012 Prejudicou Angra". Portanto, a notícia de recuperação de parte dos Índices do ICMS é sim um motivo à ser festejado. Mais dinheiro, mais desenvolvimento. Espera-se.
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11h35min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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