Grande repercussão teve a nota da empresa rodoviária Senhor do Bonfim no dia de hoje (05), em Angra/RJ, sobre a iminente possibilidade de eventual suspensão de uso do cartão do programa Passageiro Cidadão - que confere ao usuário do transporte público urbano a passagem a R$ 1 na catraca do ônibus, por meio de uma política de subsídio público municipal, conforme previsto no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, e devidamente aprovado pela Câmara Municipal. O jornalista Jesiel Ferreira apenas noticiou o que havia ouvido sobre este informe, e o dia nem terminou e sua postagem no Facebook já estava com 183 compartilhamentos, tamanho o interesse pelo assunto.
A Comunicação da Prefeitura reagiu emitindo uma nota oficial informando que os pagamentos estão em dia e que o uso regular do cartão não está comprometido, mas informando que há valores descobertos na ordem de R$ 7 milhões, que seriam dos restos à pagar herdados do governo antecessor, e acrescentou palavras que buscam semear tranquilidade sobre a continuidade do programa, de modo que o Governo encontrará meios de sanar as pendências. Mas, na mesma nota uma palavra importante, a de que permanece a intenção oficial de fazer "adequações". A Prefeita Conceição Rabha tentou organizar - a seu modo o programa, reduzindo o uso do cartão a duas vezes por dia. Os vereadores rejeitaram a iniciativa.
Há um ingrediente importante nessa questão, que é a forte adesão popular ao programa, com mais de 105 mil inscritos. Podia ter muito mais gente, não fosse a suspensão de novos cadastros, feita pela atual gestão petista. O programa foi implantado pelo ex-prefeito Tuca Jordão há mais de 2 anos. A nota da Prefeitura faz certo apelo, quando diz num trecho que "a população pode confiar no Governo Municipal...". Mas, não houve a apresentação de fato de nenhuma cópia dos comprovantes de pagamento, um inteiro teor dessa equação, e talvez por conta disso a 'nota oficial' pede que "confiem" no Governo. Convenhamos, um tom novo em termos de comunicado institucional.
Dessa forma, sem entrar no mérito - até por não ter acesso nem posse de documentos comprobatórios, teço a minha compreensão sobre o dissabor político que será mexer de maneira equivocada nesse programa. Por outro lado, reconheço a importância de se estabelecer critérios para a utilização do cartão, já que não se pode gerir o orçamento municipal sem a devida responsabilidade sobre custeios, neste caso, com a manutenção do subsídio. É preciso ter planejamento, o que não se faz sem controle. Mas, a prefeita assumiu compromisso durante a campanha eleitoral de manter e aperfeiçoar o programa, portanto, trata-se de uma questão de gestão. Sobre a verdade dos "restos à pagar" e das pretensões do Governo, nada como ficar atento ao Orçamento e PPA/2014. Conceição deverá deixar claro sua decisão - com a devida previsão financeira para a manutenção do programa; e Tuca terá suas Contas avaliadas por esta legislatura, quando se conhecerá oficialmente o tamanho real do que deixou para sua sucessora. O Orçamento é a chave dos fatos, o resto é versão - é discurso.
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22h57min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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