sábado, 9 de novembro de 2013

R$ 1: O PAPO TEM OUTRO VALOR

A população aprova o programa 'Passageiro Cidadão' em Angra/RJ, não tenho qualquer dúvida sobre isso. São mais de 105 mil inscrições feitas até a suspensão de novos cadastramentos. Qualquer pesquisa de opinião pública refletirá esse extrato. O ex-prefeito Tuca Jordão acertou ao implantar a medida, razão pela qual seu nome está associado ao programa, talvez seja a boa marca de sua gestão que ficou mais marcada entre os munícipes, e agora cabe a sua sucessora, a prefeita petista Conceição Rabha aperfeiçoar o programa. 
Isto posto, não creio que seja um assunto sobre o qual se deva responsabilizar a Câmara, ou a empresa ou somente a Prefeitura por uma solução que viabilize a continuação do subsídio ao transporte público, trata-se de uma demanda que requer a participação de cada um desses atores. A população compreenderá ajustes, desde que haja franqueza nesse diálogo. Ninguém concorda, penso eu, com o encerramento do programa, mas há consenso sobre a necessidade e importância de ajustes, estabelecimento de critérios sociais, uso racional, enfim, de uma nova organização.

Gestão pública deve ser feita com responsabilidade fiscal, e os recursos devem servir à manutenção dos serviços prestados e aos novos investimentos. Do jeito que está o programa, de fato é muito dispendioso, chegando a quase R$ 3 milhões de pagamentos mensais da Prefeitura à empresa. Neste último dia 7/11 o proprietário da empresa Senhor do Bonfim e seu gerente operacional se reuniram com o Governo, e este é o caminho, já que há pendências. Nos últimos dias, a conversa entre essas partes se tornou pública, inamistosa e por meio de 'notas' via imprensa, o que nunca é o melhor caminho.

Não há meio administrativo de se alterar o programa que não passe pela Câmara municipal, a lei que originou-a teve redação que amarrou essa condicionante, talvez para que não sofresse mexidas sem discussões mais ampliadas; o que, por outro lado, restringe bastante a margem de ação do chefe do Poder Executivo, o que, convenhamos, também pode ser um excesso. A ideia consiste em permitir o uso em até 4 vezes por dia do cartão que garante R$ 1 na catraca, mas com limitadores de critérios sociais. É razoável isso. 

A dívida, somados os restos à pagar e os atuais atrasos, chega próximo de R$ 11 milhões, mas, por outro lado, de janeiro até agora já foram pagos quase R$ 22 milhões. A falta critérios compromete o controle e, por conseguinte, o devido planejamento financeiro a tal ponto que não há uma estimativa confiável sobre qual tamanho financeiro sobre esse repasse se alcançará com as reformas pretendidas no programa. É óbvio que até mesmo um recadastramento será chamado, e até isso, ao que parece, tem de ser aprovado pelos vereadores. Como disse, é uma conversa de vários atores à mesa com a definição de procedimentos na busca de soluções. Os esforços precisam ir além dos discursos políticos, garantindo a manutenção do programa e a responsabilidade fiscal. É o interesse público em debate.
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16h06min.    -   adelsonpimenta@ig.com.br


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