segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

PPP: POR QUE NÃO EM ANGRA?

Olá.
É com grande satisfação que lhes apresento a edição 169 do prestigiado jornal @Voz, da Costa Verde fluminense, que já está com sua versão impressa, nas bancas. Repleto de novidades e notícias exclusivas, a leitura é algo que não pode faltar em sua busca por conteúdo. Reproduzo aqui, na íntegra, o meu Artigo, publicado em minha coluna.

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Parceria Público Privado - PPP. 
POR QUE NÃO EM ANGRA?

O que é uma PPP
É uma forma de provisão de infraestruturas e serviços públicos em que o parceiro privado é responsável pela elaboração do projeto, financiamento, construção e operação de ativos, que posteriormente são transferidos ao estado. O setor público torna-se parceiro na medida em que ele é comprador, no todo ou em parte, do serviço disponibilizado. O controle do contrato passa a ser por meio de indicadores relacionados ao desempenho na prestação do serviço, e não mais ao controle físico-financeiro de obra.
Fonte: Wikipédia 

Desde a sua criação em 2004, sob a gestão do então presidente Lula, há segurança jurídica. O estabelecimento de contratos entre o setor público e o privado - por meio de Parceria Público-Privado - PPP, reconheça-se, foi um grande salto entre as possibilidade legais de contratação de serviços e investimentos para a administração pública brasileira.  Em benefício da verdade, importante que se diga, o setor privado está mais adiantado que o setor público em termos de conhecimento jurídico sobre a PPP. Esse é um desafio que precisa ser alcançado pela esfera pública. Consultei advogados, amigos, li artigos especializados, enfim, e passei a ter uma melhor noção das coisas.

Minha abordagem está na realidade do município de Angra dos Reis/RJ. Já existem soluções tecnológicas eficazes e mais baratas que dê solução aos resíduos sólidos da cidade e, entre outras formas de se resolver isso, está a realização de uma PPP para a Gestão e modernização do atual sistema de limpeza pública urbana. É preciso realizar estudos, talvez criar algumas leis específicas no âmbito municipal - em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, abrir Edital de convocação pública para a apresentação das tecnologias disponíveis no país, realizar audiências públicas - e coisa e tal. Não tem segredo, existem protocolos definidos.

Cabem contratações dessa natureza nas mais diversas áreas da administração pública. Há excelentes artigos nesta página, (http://www.azevedosette.com.br/ppp/artigos/index/4)quem tiver interesse procure. Para a viabilização de pactos entre a sociedade e governantes para a educação; questões importantes como a do saneamento básico e água potável, como é o caso em que há problemas na gestão da cidade em relação ao Saae e a Nova Cedae, enfim. Há formas e maneiras de se encontrar saídas onde o custo-benefício é excelente. Neste espaço, portanto, registro a minha sugestão ao Governo do PT em Angra para que não dispense essa modelagem em seus ensaios para a realização dos projetos e investimentos que a cidade tanto precisa.   

Nos governos das duas últimas décadas houve investimento em saneamento básico, se não muito aquém da necessidade, restaram projetos inconclusos. Em detrimento disso, que é o que deve anteceder qualquer outra intervenção em infraestrutura urbana, houve construção de meio-fio e pavimentação. A rede de cobertura de equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde estão, de certo modo bem divididos. Em nenhum dos casos estou falando deste ou daquele prefeito ou partido, a conversa é outra, falo da importância de se mensurar o peso desses investimentos na valorização imobiliária da cidade. É preciso encontrar o rumo, o tamanho, o valor e o peso da marca de Angra. É preciso haver regularização fundiária, enfim, é preciso gerir a cidade, proceder diagnósticos, levantamentos técnicos, criar regulação, enfim, e a relação via PPP não deve ser descartada.
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adelsonpimenta@ig.com.br

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