A Judicialização da Eleição:
TRE/RJ absolve Conceição e condena Fernando
Estou certo de que a informação que mais peso teve sobre a vida social e política de Angra dos Reis nesses últimos dias foi o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ , que absolveu a prefeita Conceição Rabha (PT), sobre o processo em que o ex-prefeito da cidade, Fernando Jordão (PMDB), pedia a cassação de seu diploma e de seu vice, Leandro Silva (PDT). O resultado das urnas, em relação a última eleição municipal, foi judicializado por ambos os lados da disputa. Ocorre que em primeira instância nenhum deles teve provimento. Ambos recorreram.
Dessa equação, por enquanto, levou a pior o peemedebista, já que Fernando está inelegível. Ele conseguiu a admissibilidade de seu Recurso Especial no TRE, o que abriu as portas para ingresso imediato de recurso no Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Particularmente, não creio que que haja tempo suficiente para que sua causa seja julgada antes da eleição deste ano, há uma tremenda fila de espera, o que faz com que seus advogados pleiteiem uma Liminar para garantir sua condição legal de registro de candidatura, já que Fernando deverá concorrer à reeleição para deputado federal. Não digo que não pode ocorrer, mas falo das dificuldades na relação volume de processos X prazos.
No processo que resultou nessa situação complicada para para Jordão, a coligação eleitoral liderada pelo PT fazia denúncia da mesma natureza, qual seja, abuso dos meios de comunicação. Mas, veja, apesar de serem tipificações idênticas, cada processo tem sua história, reunião de provas, conjunto de argumentações, enfim. No caso da denúncia do PT sobre o PMDB, que teve provimento do TRE, a alegação era a de que o semanário angrense 'A Cidade' se prestou à campanha de Fernando e em desfavor da de Conceição. Já no caso do processo do PMDB em relação ao PT, o caso era sobre o jornal 'A Voz da Cidade', quando se tentou provar que este atuou de forma favorável à candidatura petista e contra a de Fernando. O TSE será o ponto de encontro dessa turma, provavelmente.
No TRE, todavia, ainda há um processo de Fernando contra a prefeita Conceição aguardando para subir à pauta, com denúncia de igual teor, neste caso, se referindo a TV Comunitária -, que teria parte de sua programação sendo mantida em favor da candidatura dela e contra a dele, inclusive com a alegação de que, após eleita, alguns desses apresentadores foram nomeados em cargos comissionados da Prefeitura. Segundo o advogado de Fernando, André Gomes, esse é um caso inédito no TRE, e poderá resultar na cassação da prefeita e de seu vice. Segundo o advogado da prefeita, Afonso Destri, essa é mais uma denúncia sem qualquer fundamento e que não dará em absolutamente nada.
Cenário e Conjuntura:
Há diversas leituras possíveis a partir daqui, mas vou optar por apresentar uma mais razoável possível após a eleição de outubro deste ano. Em meu entendimento, esses processos tem uma pedagogia importante para futuras campanhas e, de algum modo, terão sua influência no processo de 2016. Mas, fundamentalmente, será a eleição deste ano, 2014, que apresentará novos cenários para leituras de especialistas e pessoas dedicadas ao assunto, quando se terá uma melhor noção de conjuntura. Há muita coisa em jogo e a dinâmica do processo instrui.
PS) Após a Copa do Mundo eu volto para a TV. Meu programa será seu espaço. falarei mais sobre o projeto, nos próximos dias. Será na Master TV (Net Angra).
É o jogo"
Artigo publicado originalmente pelo jornal '@ VOZ DA COSTA VERDE':
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12h03min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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