terça-feira, 23 de setembro de 2014

PLANO DIRETOR DE ANGRA: CALMA JORGE, O TEMA É PLURAL

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OPINIÃO
Na gestão do prefeito Tuca Jordão houve uma revisão do Plano Diretor - e à época também havia uma deliberação feita pelo Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Cmuma pela elevação de gabarito, ou seja, pela verticalização. Não houve muita repercussão sobre o tema na cidade, talvez porque o próprio Governo não quis difundir a medida, embora o então prefeito reconhecesse a necessidade de criação de novos bairros planejados, nem tampouco os vereadores daquela legislatura levaram o tema adiante, dentre os quais estava o Jorge Eduardo.

Ao propor uma discussão pública sobre o assunto agora, o que soa estranho é vê-lo chamando para debater uma matéria desse porte, de forma direta, sem sequer ter solicitado a intermediação de uma das Comissões da Casa - a de Infraestrutura, por exemplo. Ora, qual a razão específica de se discutir -, por iniciativa isolada, temas tão caros à municipalidade, como o Código de Obras, a definição de Zoneamentos, a Lei de Uso e ocupação do Solo do município. Alto lá.

Em 26/03/12, publiquei: "Reforma Urbana"
Em 24/07/12, publiquei: "Verticalização Aprovada em Angra"


O Plano Diretor foi revisto há pouco tempo. Opa, antes que se apressem, não discordo de que tenha que ser revisto novamente, mas isso precisa acontecer à luz de entendimentos feitos com o Poder Executivo, que é o condutor da política de desenvolvimento urbano da cidade; e com a sociedade - pela maior abrangência possível de sua representatividade. Os temas propostos, me perdoe a petulância, me cheira de longe a pretensão do vereador em discutir a alteração de gabarito. Nada contra também, até porque entendo haver essa necessidade, só discordo da medida unilateral. Esse tema é plural. 

O Estatuto das Cidades determina um prazo máximo de revisão do PD, sendo de dez em dez anos, não havendo período mínimo. Mas, se começar a se fazer remendos, daqui a pouco a legislação fica uma nova colcha de retalhos, um conjunto de leis cheio de equívocos. Há terrível insegurança fundiária na cidade, de maneira que o assunto deve ganhar a ordem do dia - todos os dias, mas pautado por um conjunto de outras medidas.

Por fim, segundo a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, está em estudo internamente uma proposta de revisão do Plano Diretor, que deverá ser apresentada em meados do ano que vem, 2015, pela Prefeita da cidade, Conceição Rabha. Houve recentemente um seminário sobre gestão ambiental no Cea; está em prazos de confecção os planos municipais para o saneamento básico; resíduos sólidos; mobilidade urbana; além de ter chegado às mãos da Defesa Civil Municipal o mapeamento de riscos geológicos da UFRJ, que está sendo comparado com outros estudos pelo órgão municipal, ganhando um atualizado sistema de dados e informações em sua carta geotécnica, ou seja, qualquer proposta dessa natureza deve ser precedida desses estudos. 

Angra tem histórico importante de acidentes ambientais, graves e conhecidos problemas de ocupação desordenada do solo urbano, enfim, o Plano Diretor deve atender a correção desses passivos e, como instrumento jurídico de gestão, propiciar o cenário para o desenvolvimento da cidade. por isso, ao ver o vereador Jorge Eduardo, presidente da Câmara Municipal, chamando assim para uma discussão pública sem qualquer objetivo claro definido que justifique a sanha, de certo modo, me preocupa - e aguça a curiosidade.
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12h37min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

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