PREFEITURA E SINDICATO AVANÇAM NAS NEGOCIAÇÕES, VIA TJ/RJ

Após diversas outras tentativas de acordo, a audiência de conciliação na ação judicial referente à greve dos servidores de Angra dos Reis, realizada ontem (2) no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro - TJ/RJ, de algum modo, constituiu certo avanço. As ponderações de ambos os lados foram ouvidas e discutidas com reservada atenção. Uma nova audiência está previamente marcada para o dia 16/6. 

Para o Município ficou reiterada a responsabilidade  que a Prefeita Conceição Rabha já havia assumido com os servidores e determinado aos seus quadros de Governo, que é a de apresentar sua perspectiva financeira no ano e, com ela, definição para se acertar a data de pagamento mensal e de conceder alguma revisão, mesmo que parcelada. Exatamente o objetivo traçado pela governante.

A Prefeitura, que avalia medidas administrativas em relação ao processo de greve instalado, por entendimento legal,  suspende "provisoriamente" os cortes de ponto até essa nova audiência. A greve continua, dentro dos limites já impostos pela Justiça, sem alteração. A liminar q determina a volta da saúde e de 70% da educação está mantida. Por parte do Ministério Público, o Promotor atuou no sentido de cobrar distensionamento dos servidores. Em síntese, foi isso. 

Há Grupos de Trabalho Técnico instaurados há um mês aproximadamente. Medidas já foram adotadas pelo Decreto publicado, outras estão sendo preparadas à ser encaminhada à Câmara Municipal. Tudo isso para garantir a regularidade do pagamento e a possibilidade de aumento salarial. Esse estudo perspectivo está sendo feito, portanto. 

A Prefeita havia pedido 90 dias para tornar a conversar com o SinspMar, dentro do processo de negociação salarial, desde as medidas de contenção de custos que anunciaria após a entrevista coletiva à imprensa. 

O resultado da reunião no TJ/RJ vem ao encontro dessa iniciativa da Prefeita, o que demonstra sua assertiva na busca de soluções.

Efetivamente, no financeiro, há um monitoramento constante da Fazenda Municipal sobre o reflexo de redução. Não é tarefa simples fazer uma previsão sobre quando será possível pagar toda a folha até o 5° dia útil. Além das medidas de contenção de custos, outras de iniciativas de arrecadação estão sendo providenciadas, entre as quais, a adoção de um amplo programa de Anistia, que deverá ser proposto nos próximos dias. 

O recebimento do IPTU  da Eletronuclear é outra questão importante. Se com todas essas medidas juntas não for possível alcançar o objetivo, novas mexidas poderão ser anunciadas pelo Governo. Aliviar o custeio de manutenção do Hospital Geral da Japuíba, exigindo a parte devida pelo Governo do Estado, é outra frente de trabalho.

Assim como a maior parte dos municípios brasileiros, Angra dos Reis sente o peso da estagnação da economia nacional, tem redução no repasse dos royalties do petróleo e perdeu parte de sua capacidade de investimento. Há um trabalho de reorganização orçamentária, redefinições de prioridades, enfim. A Prefeita Conceição Rabha não hesita em adotar medidas saneadoras na busca pelo equilíbrio das finanças públicas. Os servidores públicos, segundo ela, estão em sua lista de prioridades.

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13h47min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br