quarta-feira, 7 de outubro de 2015

OS DOIS QUADRIMESTRES DE 2015 E UMA RESENHA


A prefeitura de Angra não tem uma dívida de R$ 225 milhões, nem a Prefeita. Isso é falso e dúbio. O leitor desavisado crê, e o inadvertido fica sem saber a que suposta dívida se refere quem fala isso (que não é verdade, reitero); se seria uma coisa dela ou do Governo que ela chefia. Nem uma coisa nem outra. O que houve foi uma equivocada leitura de alguém sobre a Prestação de Contas do Governo do 2° Quadrimestre de 2015 - apresentada publicamente no dia 29/09 na Câmara Municipal. 

Em momento algum foi dito ou exposto algo sequer parecido.  Ao apressar-se à crítica, alguém errou e induziu também ao erro outras pessoas. Por outro lado, isso franqueou um espaço para se falar um pouco mais sobre as finanças municipais. A Administração deixou de gastar este valor nos dois primeiros quadrimestres. É o inverso do que foi dito.

Lupa no Caso
Não dá para se confundir orçamento com finanças. Uma coisa é o que se estima (fictício) e outra é o que se consolida (real). Orçamento é previsão; finanças é dinheiro na mão. Deu pra entender a diferença, basicamente?

O que foi dito pelo Governo: 
No primeiro quadrimestre, do Orçamento (ou seja, estimado),não se utilizou R$ 132 milhões; e no segundo quadrimestre, o valor não empenhado foi de R$ 91 milhões sobre o que havia sido "estimado" arrecadar. Estes são valores que a prefeitura deixou de liquidar nos dois quadrimestres. Isso reflete um enxugamento nos gastos que estavam orçados para o período, uma ação com responsabilidade fiscal. 

Os Dados são estes:
1° Quadrimestre: 
Orçado: R$ 346.488.000,00; Gasto: 213.893.164,99 
(diferença apontada de R$ 132 milhões);
2° Quadrimestre: 
Orçado R$ 377.613.000,00; Gasto: 286.092.223,41 
(diferença apontada de R$ 91 milhões). 

Se não compreender essa equação, complica.

Orçamento de 2015
Foi elaborado de forma realista, tomando por parâmetro a evolução da receita dos anos anteriores (uma média de crescimento) de 2013 e 2014, jamais superestimado. Mas, o exercício de 2015 começou com um pé no freio e pegou a todos de supetão não sendo possível sequer dimensionar o tamanho da encrenca, e a retração é conhecida nacionalmente. 

Estimar receita é uma coisa, executá-la é outra. Por isso, quando alguém se atém só aos dados, precisa ter o mínimo de conhecimento técnico; e quando se lê as ações deliberadas pelo Governo na execução dessa peça orçamentária, facilita a compreensão dos fatos.

Transferências Frustradas
A União e o Estado revisaram todo seu planejamento orçamentário e, aliado a situação de mercado, transferências governamentais previstas foram frustradas. 
A Prefeitura orçou: R$ 127 milhões para este ano, 2015.  
A Prefeitura arrecadou: R$ 6 milhões até o 2° quadrimestre, 
Ou seja, de  66% estimado para o período, só  foi arrecadado 5% sobre essas fontes de capital. 

Duodécimo (Orçamento do Legislativo)
Veja o caso do duodécimo orçamentário (orçamento da Câmara Municipal), também foi revisto e diminuído em quase R$ 1 milhão.

Incremento de Receita
Dentro desses dois quadrimestres deste ano, a Fazenda Municipal incrementou R$ 17 milhões na arrecadação, comparando com o mesmo período de 2014, aumentando a arrecadação nesses dois anos. 
Em 2014: nos primeiros oito meses, foi de R$ 603 milhões. 
Em 2015: o valor foi de R$ 620 milhões, no período de janeiro a agosto. 
A quebradeira não é maior porque houve esse uppgrade 

É isso que tem garantido a manutenção de serviços, o pagamento de contratos, benefícios sociais, enfim. Uma Prestação de Contas vai até esses detalhes, basta perguntar se porventura não entender. Pior é quando não se faz isso, o que termina gerando mais confusão que esclarecimento. Mesmo assim, cercado de cuidados, os problemas se avolumam e há forte pressão sobre o Orçamento, razão pela qual medidas de contenção de custos estão sendo adotadas pelo Governo.

Espero ter esclarecido este episódio que fora mal contado por alguém em outro canto.
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21h02min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

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