A temporada governamental é de escassez de recursos financeiros. Analistas já afirmam que esta é a pior crise das últimas décadas. Isso precisa ser superado. Naturalmente essa asfixia sobre a economia causa transtornos e prejuízos. Estatísticas e levantamento de dados de startups ligadas ao mercado e também de institutos como o IBGE e Ipea, por exemplo, já reproduzem essa realidade. Entidades de classe, como a Confederação Nacional de Municípios - CNM, entre outras, idem.
O Governo de Angra está dedicado às alternativas sobre essa dura realidade. A estimativa orçamentária para o ano que vem, 2016 já reproduz essa desaceleração. E os tempos são bicudos e há ainda forte pressão política adversária que tenta desestabilizar o Governo, o que é outro agravante.
Alguns Dados
A perda com os royalties do petróleo em 2015 deve ser de R$ 40 milhões. Os R$ 60 milhões de ICMS perdidos no último ano do Governo anterior não foram recuperados, continua em disputa na Justiça. R$ 180 milhões de compensações socioambientais de Angra 3 não foram liberados, sequer comporão a previsão para 2016. Repasses de recursos do Governo do Estado estão atrasados, como no caso do HGJ, outros programas de proteção social e obras dos muros de contenção, que, em números modestos chega a R$ 40 milhões devidos ao Município.
Receita sob Risco
O processo de renovação do licenciamento do Tebig preocupa. Cabe ao Estado, mas os interesses de Angra estão intrinsecamente ligados. 75% das operações do Terminal dependem dessa licença, sem a qual torna-se inviável. Será uma perda de R$ 300 milhões nos cofres da Prefeitura se, porventura, houver o fechamento do Terminal.
O Governo está administrando no limite sobre os recursos próprios. R$ 994 milhões é o que se prevê arrecadar em 2016, ou seja, um Orçamento previsto em tamanho mais modesto que os anteriores, dentro da realidade do país.
Arrecadação / Mês: R$ 41 mi.
Custos Mensais:
Passageiro Cidadão: R$ 1,5 mi.
Merenda Escolar: R$ 2 mi.
Folha de Pagamento: R$ 37 mi.
Duodécimo (Legislativo): R$ 2,75 mi.
Cartão Bancred: R$ 2,1 mi.
Contenção:
Medidas para estancar a sangria sobre as contas públicas estão sendo adotadas, como redução de horas-extras; devolução de imóveis locados; diminuição de contratos de equipamentos como máquinas de xerox e ar-condicionado, além da renegociação de contratos.
Oposição Tentar Criar uma Instabilidade Política
Houve pesada articulação para a redução da histórica margem de remanejamento orçamentário do Governo; sete tentativas de cassação do mandato via judicial; uma implausível tentativa de impeachment; algumas manobras para se criar CPIs, com declarado objetivo de constranger politicamente tão somente; herança de uma fortuna de 'restos à pagar'; falta de repasse de recursos - principalmente do Governo do Estado para arcar com programas de proteção social e a devida manutenção do Hospital Geral da Japuíba - HGJ, tem feito do ato de administrar a cidade uma saga implacável.
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12h57min - adelsonpimenta@ig.com.br
Poder Legislativo e Executivo
O jornalista Jesiel Ferreira, em seu Jornal de Angra deste quinzena fez certo recorte sobre o Orçamento/16, em sua coluna 'Poucas & Boas', leia:
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O Governo de Angra está dedicado às alternativas sobre essa dura realidade. A estimativa orçamentária para o ano que vem, 2016 já reproduz essa desaceleração. E os tempos são bicudos e há ainda forte pressão política adversária que tenta desestabilizar o Governo, o que é outro agravante.
Alguns Dados
A perda com os royalties do petróleo em 2015 deve ser de R$ 40 milhões. Os R$ 60 milhões de ICMS perdidos no último ano do Governo anterior não foram recuperados, continua em disputa na Justiça. R$ 180 milhões de compensações socioambientais de Angra 3 não foram liberados, sequer comporão a previsão para 2016. Repasses de recursos do Governo do Estado estão atrasados, como no caso do HGJ, outros programas de proteção social e obras dos muros de contenção, que, em números modestos chega a R$ 40 milhões devidos ao Município.
Receita sob Risco
O processo de renovação do licenciamento do Tebig preocupa. Cabe ao Estado, mas os interesses de Angra estão intrinsecamente ligados. 75% das operações do Terminal dependem dessa licença, sem a qual torna-se inviável. Será uma perda de R$ 300 milhões nos cofres da Prefeitura se, porventura, houver o fechamento do Terminal.
O Governo está administrando no limite sobre os recursos próprios. R$ 994 milhões é o que se prevê arrecadar em 2016, ou seja, um Orçamento previsto em tamanho mais modesto que os anteriores, dentro da realidade do país.
Extrato Mensal dos Recursos Próprios
Realidade Dura
Arrecadação / Mês: R$ 41 mi.
Custos Mensais:
Passageiro Cidadão: R$ 1,5 mi.
Merenda Escolar: R$ 2 mi.
Folha de Pagamento: R$ 37 mi.
Duodécimo (Legislativo): R$ 2,75 mi.
Cartão Bancred: R$ 2,1 mi.
Contenção:
Medidas para estancar a sangria sobre as contas públicas estão sendo adotadas, como redução de horas-extras; devolução de imóveis locados; diminuição de contratos de equipamentos como máquinas de xerox e ar-condicionado, além da renegociação de contratos.
Oposição Tentar Criar uma Instabilidade Política
Houve pesada articulação para a redução da histórica margem de remanejamento orçamentário do Governo; sete tentativas de cassação do mandato via judicial; uma implausível tentativa de impeachment; algumas manobras para se criar CPIs, com declarado objetivo de constranger politicamente tão somente; herança de uma fortuna de 'restos à pagar'; falta de repasse de recursos - principalmente do Governo do Estado para arcar com programas de proteção social e a devida manutenção do Hospital Geral da Japuíba - HGJ, tem feito do ato de administrar a cidade uma saga implacável.
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12h57min - adelsonpimenta@ig.com.br
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