CEMITÉRIOS
PÚBLICO e PRIVADO
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10h09min.
POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL
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Há algum tempo, antes do período de campanha eleitoral, anotei aqui mesmo neste Modesto BLOG de Opinião alguns tópicos relativos a matérias de ordem pública que fatalmente teriam de ser pauta na agenda dos pretensos candidatos à majoritária, em Angra dos Reis.
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Recentemente, um amigo faleceu e não pôde ser enterrado próximo de sua residência sob a alegação de que não havia mais vagas no Cemitério Público do Belém, sendo levado para o Cemitério Público da Serra D'Água. Assim sendo, como sempre o faço, resovi me aprofundar um pouco mais nessa importante questão de ordem pública e estudar um pouco o caso, inclusive visitando o local e conversando com especialistas.
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A LEI AMBIENTAL
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O CONAMA dispõe uma Resolução de número 335 de 03 de Abril de 2003, que versa sobre:
> Licenciamento ambiental de cemitérios
> Critérios de exigibilidade
> Cemitérios horizontais e verticais
Basta acessar o link: (http://www.amigosdanatureza.org.br/index.php?s=legislacao&a=ampliar¬icia=132 )
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CEMITÉRIOS DE ANGRA
(IIREGULARES)
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Alguns dados à serem observados:
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> A área de sepultamento (gaveta ou cova) deve estar obrigatoriamente com uma distância mínima de 5m. do muro que cerca a área do empreendimento;
> É preciso haver obrigatoriamente um sistema de drenagem que evite a contaminação da superfície externa (formação de poças de água) e/ou do lençol freático, devendo haver monitoramento técnico e periódico por intermédio de poços de prospecção específicos, na área em torno do empreendimento, à partir de 100m. de distância;
> O caixão não pode ficar em ambiente externo ou em cima das gavetas, sem que haja uma cobertura que evite que o vento jogue o detrito do caixão para fora do ambiente de onde o mesmo esteja;
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Problemas:
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Com a desatenção as regras específicas, ocorrem problemas com os corpos, como:
Mumificação: desidratação (as partes sólidas do corpo permancem retidas entre a pele o o osso, não havendo o processo natural de decomposição);
Saponificação: O aumento de umidade no corpo faz com que o mesmo aumente de volume com os líquidos, não havendo uma decomposição natural.
OBS) Em ambos os casos, é necessário a retirada dos restos mortais (normalmente em uma pá) para serem novamente enterrados em um outro ambiente mais propíco a decomposição. Isso, por si só, provoca um abalo moral na família impressionante. Um outro problema grave, é que -na maioria dos casos de Angra- as covas não foram preparadas devidamente, o terreno não sofreu as intervenções técnicas necessárias, fazendo e permitindo com que o chorume do corpo penetre normalmente no solo (não peparado) contaminando o lençol freático.
EM ANGRA DOS REIS
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Cemitérios Particulares:
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Ordem Terceira do Carmo
Cemitério do Santo Antônio
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Cemitérios Públicos:
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Cemitério da Matriz (desativado)
Cemitério do Belém (esgotado)
Cemitério da Serra D'Água (em funcionamento)
Cemitério da Verolme (em funcionamento)
Cemitério da Vila Histórica de Mambucaba (em funcionamento)
Cemitério da Praia do Provetá (sem informações precisas)
Cemitério da Vila do Abraão (em funcionamento)
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Todos -sem exceção- estão em flagrante desacordo com a legislação vigente e pertinente.
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OPINIÃO
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A fiscalização da Prefeitura Municipal de Angra tem sido criminosamente falha, no que tange a matéria em tela, principalmente. O Ministério Público deverá ser imediatamente acionado. Não existe nenhuma determinação de adequação aos Cemitérios Particulares, bem como nehuma reforma nos Cemitérios Públicos. E mais, ao que parece, não há nenhum departamento técnico específico para lidar com a questão. E mais, ao que parece, os responsáveis diretos pela manutenção dos Cemitérios de Angra não possuem qualquer formação técnica (salvo engano) e são frutos de indicações políticas de parlamentares municipais da situação. O fato é extremamente grave e recorfrente, podendo inclusive já estar havendo sérios problemas de contaminação nas populações vizinhas. Eis aí mais um tema de ordem pública e de interesse coletivo imprescindível à ser francamente debatido. Na discussão da Área de Preservação dos Mananciais da Banqueta (acontecida recentemente na Câmara Municipal) o tema CEMITÉRIO e suas implicações não foi sequer ventilado. Por fim, é imperioso dizer, que o Plano Diretor Municipal ainda está estagnado na Casa Legislativa do município, por incapacidade dos nobres vereadores em promoverem o debate requisitado.
