Tem muitas linhas para descrever sobre o título acima, de modo que vou me ater as 'Audiências Públicas' determinadas aos municípios pela Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal, para expressar meu descontentamento e preocupação com o 'modus operandi' que vem sendo aplicado por alguns governos. O absurdo constatado chegou ao ápice no dia de ontem (25), em São Sebastião/SP, onde a Prefeitura ensaiou realizar um engodo- mas sinto-me obrigado a desfivelar essa máscara. Numa AP para prestação de contas do 1° e do 2° quadrimestre/2009. É isso mesmo, só agora é que foram dar contas do 1° período estabelecido por lei. Mas isso ainda não é tudo. Resgistra-se aí a ausência dos secretários municipais, no mínimo. Na proposta de apresentação, os técnicos contratados pelo Governo do município apresentaram uma evolução simplificada sobre o que havia sido arrecadado em comparação com o que havia sido estimado, demonstrando os valores e percentuais que foram repassados a cada secretaria. Falaram genericamente sobre os princípios da LRF e deram por encerrado a 'Audiência Pública'. Indagado por mim sobre o motivo de só agora no 2° semestre estar havendo a Prestação de Contas do 1°, disseram que o motivo teria sido de ordem técnica. Pedi então que apresentasse o Quadro de Detalhamento dessas Despesas (QDD), pois gostaria de saber em quais projetos e programas os recursos públicos foram empregados. Os técnicos disseram não dispor de tais informações. Um engravatado advogado, SAMYR TOLEDO (salvo engano), se apresentou como 'auditor do Governo' e disse que a apresentação efetuada cumpria os ditames da Lei, e que as informações por mim solicitadas- quanto as despesas- não seriam obrigatórias. Insisti citando como exemplo a determinação legal pelos Portais da Transparência, na tentativa de convencê-los a abrir o jogo e contar a história toda, mas eles prefiriam se ater as meias-verdades, infelizmente. Narrado isso, nada mais a declarar. Com a palavra o Ministério Público. Chupa essa manga.
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26/09/009 - 09h08min. - adelsonpimenta@ig.com.br
