Nessa equação há uma grande queda de braço nos bastidores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM); a Associação Brasileira de Municípios (ABM); e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendem entusiasmadamente as alterações nas regras dos precatórios, de modo que permita mais lastro de ações para o gestor público. Algumas Entidades questionam, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, assegura que a promoção das regras que hoje se discute e são defendidas pelos gestores públicos nada mais é que a institucionalização do calote. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) também não vê com bonn olhos as mexidas atuais. Os partidos políticos, por sua vez, não descem publicamente do muro, pois certamente calculam o apelo social dessa pauta, mas nos bastidores operam para salvaguardar seus mandatos, defendendo maior flexibilização nessas regras. O credor, Ah o credor- é melhor sentar, que em pé cansa.
-
Existem regras estadualizadas para o assunto,
conform exponho nesta tabela:
Leis de compensação de débitos tributários de alguns estados brasileiros.
--------------------------------------------------------------
-
Continua a discussão...
-
19/10/09 - adelsonpimenta@ig.com.br
