ARTIGO
(Evolução Crítica / Analítica )
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Ao licitar um projeto para o saneamento da região central de Angra (conforme NOTA OFICIAL publicada abaixo), a autarquia municipal (Saae) certamente busca equacionar um grave problema de saúde pública no município. Não tenho dúvidas da importância disso, nem tampouco que tenha sido exatamente esse o objetivo buscado pela gestão autárquica. Entretanto, ouso em enxergar nesse empreendimento um paliativo, frente as necessidades sabidas e conhecidas do município. Senão vejamos: de toda a extensão territorial de Angra, apenas 30% possui cobertura de tratamento adequado de saneamento básico. Se considerarmos os condomínios (exigências legais preconizadas no Plano Diretor Municipal preveem essa responsabilidade), esse porcentual diminui bastante, no que tange a responsabilidade de quem faz gestão da pasta. É aqui que começa uma série de entraves. Há um imbróglio jurídico-administrativo, pois fatiaram Angra- para que o município assumisse parte (deficitária) dessa cobertura, enquanto o Estado (Cedae) administre -por intermédio de uma concessão vencida e perfeitamente questionável (Superavitária)- outra parcela. A distribuição da água potável carece de investimentos para ser racionalizada, assim como não tem dispensado o tratamento adequado e previsto em lei específica. Cabe denúncia junto a ANA (Agência Nacional de Águas), e ao MPF (Ministério Público Federal). Recentemente, os vereadores aprovaram Mensagem do Executivo que pedia autorização para empréstimo bancário para a execução de projetos para esta agenda. Com a tragédia, ocorrida pelas chuvas, veio a decretação do 'Estado de Calamidade Pública', e com a desmobilização das áreas de risco, veio a necessidade de novos conjuntos habitacionais, que certamente requererão um novo desenho para tais inverstimentos. O Rio do Choro continua sendo o maior cano por onde passa esgoto a céu aberto de toda a região central in natura- pela cidade. Não houve a promoção da Conferência Municipal da Cidade. Não houve abertura para debate público sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, exigido por lei. Não houve a encampação da Cedae. Não houve a apresentação de um Plano de Metas para Investimentos. Se continuar levando esse papo à vera, não houve ainda a apresentação de um Estudo de Impacto Social e estimativas Econômicas-Ambientais com as novidades dos investimentos na Usina de Angra 3, e as expectativas geradas pelo Pré-Sal, para os próximos anos. Mas, por fim, o Saae está investindo no saneamento de Angra, mas isso -por incrível que pareça- nem de longe resolve o problema. Há alguns "Estudos Técnicos", segundo a prefeitura, sendo confeccionados pela Coppe (UFRJ), e pela Geo-Rio. Embora esses estudos tenham como alvo outras agendas, nada está dissociado do saneamento básico. O geoprocessamento também precisa ser melhor utilizado na busca desse objetivo. O debate precisa ser urgentemente estimulado (pelo bem de todos) pelos gestores públicos, e convencionados pela sociedade. É o que penso e assim dou minha contribuição, mais uma vez.
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22h42min. - adelsonpimenta@ig.com.br
