Agora não cabem mais os costumeiros subtefúrgios. Três anos depois de sancionada, a Lei do Saneamento está defintivamente regulamentada e aplicada. E isso não é pouco, simplesmente altera todo o processo contratual em vigor- aé então. Desde que foi sancionada, em janeiro de 2007, a Política Nacional de Saneamento Básico já é uma realidade – no papel. Mas, para ser aplicada de fato, a lei precisava ser regulamentada pelo presidente Lula, fato que aconteceu somente durante a 4ª Conferencia Nacional das Cidades, entre 19 e 23 de junho, em Brasília. No caso específico da região Sul Fluminense a hora é mais que oportuna para se repensar os muitos desafios que a nova demanda econômica na região precederá, basicamente puxada pelos investimentos na área de energia do petróleo e nuclear. O IBGE disporá nova contagem populacional, mas os municípios precisam contratar estudos auxiliares para observar esse novo comportamente e expectativa de adensamento demográfico. Reitero, isso muda tudo. Com a assinatura do decreto, afirmam autoridades do Ministério das Cidades, será possível colocar em prática políticas públicas previstas na lei 11.445/07, para a eficiência na gestão dos recursos e universalização dos serviços de saneamento básico.
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22h43min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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